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Nota de Repúdio e Indignação da Aliança Nacional LGBTI+ e do Grupo Dignidade ao Edital de Concurso para Cadetes da Polícia Militar do Paraná que exige “masculinidade” dos e das candidatos(as)

O Edital nº 01-Cadete-PMPR-2019 exige em seu Anexo II, “Perfil Profissiográfico – Avaliação Psicológica” que os candidatos demonstrem a característica de ”masculinidade”, definida pelo edital como “capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades, não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor.”

Entendemos que a exigência, entre diversos equívocos, desconsidera a possibilidade de mulheres candidatas a cadete, ou quer que elas também tenham características de “masculinidade”, e que, portanto, é um retrocesso discriminatório e permeado por machismo, chauvinismo, patriarcalismo, sexismo, binarismo de gênero, heteronormatividade… Fere a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira no que diz respeito à igualdade de todas as pessoas, além de estar na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU) em relação ao alcance da igualdade entre os gêneros. Ademais, segue uma tendência demasiadamente preocupante de recrudescência de valores que beiram o fascismo e ameaçam a própria democracia no Brasil.

Apelamos à governadora Cida Borghetti e à Comandante-Geral da Policia Militar do Paraná, a Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, para que o Edital seja revogado imediatamente.

Pedimos a atuação imediata do Ministério Público do Paraná para que o Edital seja revogado e substituído por um que esteja livre de aspectos que reforcem as desigualdades e injustiças presentes na sociedade atual.

Solicitamos também que a Universidade Federal do Paraná, através do seu Núcleo de Concursos, por meio do qual se publicou o referido Edital, faça valer seu compromisso declarado publicamente de promoção da igualdade entre os gêneros e do combate à discriminação, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero.

Solicitamos outrossim ao Conselho Federal de Psicologia e ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil e suas Comissões de Diversidade Sexual e de Genêro, que se posicionem sobre o conteúdo do Edital.

Curitiba, 11 de agosto de 2018

Toni Reis
Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI
Diretor Executivo do Grupo Dignidade

Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI é uma organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos. Teve seu registro formal em 2003, passando a atuar como uma rede em 30 de maio de 2009, inicialmente na forma de uma lista de discussão na internet. Em 2016, deu início à organização do seu trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, em especial da comunidade LGBTI+, nos estados brasileiros através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. Mais informações: www.aliancalgbti.org.br

Sobre o Grupo Dignidade – O Grupo Dignidade é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Foi fundado em 1992 em Curitiba, sendo pioneiro no Paraná por ser o primeiro grupo organizado no estado a atuar na área da promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais (LGBTI+). Em seu primeiro estatuto constava entre as finalidades “promover a organização dos grupos homossexuais do Brasil em uma Confederação”. Desde o início, foi atuante neste sentido e, junto com outros grupos da época, ficou à frente do processo de formação de entidades LGBTI+ locais e nacionais, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) em 1995 e a rede que passaria a ser a Aliança Nacional LGBTI+ em 2009. Foi a primeira organização LGBTI+ no Brasil a receber o título de Utilidade Pública Federal, por decreto presidencial em 05 de maio de 1997, e sua atuação sempre ocorreu tantono nível local como no âmbito nacional. Mais informações: www.grupodignidade.org.br

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