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Nota de Congratulação à Suprema Corte da Índia

A Corte Suprema da Índia concluiu o julgamento a respeito da constitucionalidade de disposições da Seção 377 do Código Penal daquele país que criminalizavam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Em decisão em 05/09, a Corte descriminalizou as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo na Índia, afirmando que a criminalização era irracional, indefensível e manifestamente arbitrária.

A Aliança Nacional LGBTI+ vem a público nacional e internacionalmente congratular a Suprema Corte, o governo, o movimento social LGBTI+ e todas as instituições, empresas e pessoas que lutaram e apoiaram este grande avanço em um dos maiores países do mundo.

A decisão representa uma vitória para os/as indianos/as e todos/as nós que lutamos pela igualdade de direitos das pessoas LGBTI+ em nossos países e mundo afora. Também servirá de exemplo para os outros 70+ países que ainda penalizam a homossexualidade. A maioria desses países herdou a criminalização da homossexualidade a partir da legislação britânica quando ainda faziam parte do império britânico em séculos passados. Já no Reino Unido, onde originou a legislação em questão, a lei foi revogada há 51 anos, em 1967.

Curitiba, 06 de setembro de 2018

Toni Reis
Diretor Presidente

Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI é uma organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos. Teve seu registro formal em 2003, passando a atuar como uma rede em 30 de maio de 2009, inicialmente na forma de uma lista de discussão na internet. Em 2016, deu início à organização do seu trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, em especial da comunidade LGBTI+, nos estados brasileiros através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. Mais informações: www.aliancalgbti.org.br

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