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Nota de repúdio da Aliança Nacional LGBTI+ à fala do Exmo. Presidente Jair Messias Bolsonaro sobre organizações familiares

NOTA OFICIAL
Nota de repúdio da Aliança Nacional LGBTI+ à fala do Exmo. Presidente Jair Messias Bolsonaro sobre organizações familiares

Nossas famílias não são “lixo”, são “luxo”.
Pelo respeito a todas as famílias.

Durante uma entrevista ao canal da youtuber Antônia Fontenele o presidente afirmou que a formação de uma família é a união de um homem e uma mulher, sendo toda formação diferente desta considerada um “lixo”.

Como se não bastasse o comentário infeliz, Bolsonaro foi além e feriu totalmente o preceito da laicidade, ao dizer que mesmo que se emende a Constituição a fim de que a mesma passe a contemplar outras formações familiares, ele continuará a se pautar pelo que está descrito na Bíblia sagrada (livro de fé para os cristãos), ou seja, o presidente assumiu publicamente que mesmo que a lei Brasileira diga o contrário do que ele pensa, a desrespeitará.

Fato é que os tempos mudaram, e de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) os chamados “arranjos familiares” são uma parcela significativa em números e de representação da sociedade brasileira (25% em 2010). Com efeito, o estudioso alemão Petzold identificou 196 tipos diferentes de família. Isto significa que o modelo nuclear de família composto por pai, mãe e seus filhos biológicos não é suficiente para a compreensão da nova realidade familiar.

As afirmações do presidente revelam claramente desconhecimento da realidade vivida por milhões de brasileiros e brasileiras, na qual mulheres criam seus filhos sozinhas, muitas vezes como resultado do abandono dos homens, avôs e avós criam seus netos sozinhos, devido à ausência de seus progenitores, casais homoafetivos e transafetivos adotam crianças que foram abandonadas por aqueles que biologicamente os geraram e assim por diante.

Em um país plural, repleto de variações e conformações familiares, é no mínimo de uma irresponsabilidade sem precedentes que um Presidente da República, eleito para servir toda a população e não apenas parte dela, não tenha a capacidade de compreender que o que realmente define uma família é o amor. Tem gente que acredita tanto na família dita “tradicional” que já está na terceira.

É importante ponderar também que o Supremo Tribunal Federal, por intermédio da ADI 4277/DF e da ADPF 132/RJ reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar.

Salientamos ainda que as famílias brasileiras acompanharam esta mudança e por isso é preciso que todas estas variações sejam protegidas pelo Estado Brasileiro, dando assim a devida proteção às crianças e aos demais membros que a ela pertençam.

Já em 2006, a legislação brasileira corroborou este fato na Lei Maria da Penha, com a seguinte conceituação: “família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa” (Art. 5o , inciso II) e que “as relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual” (inciso III, § único).

Diante destes fatos, repudiamos com veemência a fala do chefe do executivo nacional pela classificação de “lixo” a esta enorme parcela da sociedade, ferindo os direitos de milhões de cidadãs e cidadãos.

7 de setembro de 2019

Aliança Nacional LGBTI+

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Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação em cada uma das 27 Unidades da Federação e representações em mais de 150 municípios brasileiros. Trabalha com a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+) através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança é pluripartidária e atualmente tem em torno de 800 pessoas físicas afiliadas. Destas, aproximadamente 50% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 30 dos 35 partidos atualmente existentes no Brasil. http://aliancalgbti.org.br/ aliancalgbti@gmail.com

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