Celina FarinaAs liberdades individuais e o estado democrático de direito seguem sendo ameaçados, inclusive nos espaços institucionais. No mês de junho repercutiu um áudio vazado do senhor Manoel Alves da Silva Júnior, do partido Solidariedade, que atualmente é Vice-prefeito da cidade de João Pessoa, ex-Deputado Federal, ex-Deputado Estadual e também é pré-candidato a Prefeito da cidade de Pedras de Fogo-PB, situação estampada em todos os portais de notícias e redes sociais do Estado:
O áudio vincula a seguinte mensagem: “Obrigado, amigo, pela participação. Valeu mermo (sic.). E vamos juntos aí, se Deus quiser, vai dar certo.* A bicha ficou nervosa, parece que ele tem um fetiche, rapaz, ele não me tira do juízo (risos), negócio de viado (risos)”.
Mesmo que tenha ocorrido em uma conversa particular, a fala preconceituosa transpõe a linha do respeito e da dignidade da pessoa humana, não cabendo qualquer tipo de justificativa que apoie suas ofensas, seja dirigida a quem quer que seja, não havendo como se minimizar posicionamentos LGBTIfóbicos.
O autor da fala fora, em diversas oportunidades Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito Municipal e atualmente é o segundo na linha de sucessão na cidade de João Pessoa, dando ainda maior amplitude ao comportamento vil e criminoso de seus pensamentos, eis que vindo de uma autoridade como ele leva à sociedade a normatização do preconceito, da intolerância e do mal.
Importante se destacar que pensamentos e falas como a aqui discutida são consideradas como crime, de acordo com decisão tomada em 13/06/2019, o Supremo Tribunal Federal, crime este equiparado ao de racismo, sendo inafiançável e imprescritível.
Ademais, vivendo em tempos modernos, não podemos jamais admitir que aqueles que, mesmo infelizmente estejam à frente de postos de comando e destaque livrem-se das consequências de suas posições e pensamentos, especialmente quando tolhem o direito e ferem a dignidade existencial das outras pessoas.
Desta forma, a Aliança Nacional LGBTI+ manifesta seu profundo e mais veemente repúdio a fala proferida pelo Sr. Manoel Júnior, Vice-prefeito da capital paraibana, e considera sua atitude incompatível com a postura de alguém que deveria garantir a inclusão e o respeito a todos e todas.
A Aliança Nacional LGBTI+ informa também que tomará todas as medidas cabíveis para responsabilizar o senhor Manoel Júnior, apresentando Representação Criminal junto ao Ministério Público do Estado da Paraíba, a fim de que arque integralmente pelo peso e negatividade de sua manifestação criminosa.
30 de junho de 2020
TONI REIS
Diretor-Presidente da Aliança Nacional LGBTI+
Marcel Jeronymo Lima Oliveira
OAB/PB 15.285 – OAB/PR 100.312
Coordenador Nacional da
Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+
PRISCILLA GOMES DE ARAÚJO
Coordenadora Municipal da Aliança Nacional LGBTI+ / João Pessoa – PB
YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA
Advogado – OAB/PB 17.227
Membro do Fórum de Enfrentamento a Violência de Gênero/PB
Coordenador Estadual 1º Adjunto da Aliança Nacional LGBTI
HUGO RAFFAEL DECA DE ANDRADE
Membro do Movimento do Espírito Lilás-MEL/PB
Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ / Paraíba
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Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação em todas as 27 Unidades da Federação e representações em mais de 150 municípios brasileiros. Possui 47 áreas temáticas e específicas de discussão e atuação. Tem com missão a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+) através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança é colaboradora do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+. É pluripartidária e atualmente tem mais de 1000 pessoas físicas afiliadas. Destas, 47% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 27 dos 33 partidos atualmente existentes no Brasil. https://aliancalgbti.org.br/ Conheça a Central de Denúncias LGBTI+ https://bit.ly/2vRiXyr