Celina FarinaRecebemos a notícia que em debate virtual realizado pelo portal ARede o pré-candidato à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, Paraná, Márcio Pauliki, ao ser questionado pelo outro também pré-candidato, Felipe Passos, sobre temas relacionados ao aborto e casamentos homoafetivos, apresentou um discurso preconceituoso e LGBTIfóbico ao declarar ser contrário à união de casais homoafetivos, refutando entendimento do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, bem como a Resolução nº 175 de 14/05/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que preveem a realização de casamento civil de casais homoafetivos, em paridade legal com casais heteroafetivos. A seguir a transcrição do referido debate:
Pré-candidato Felipe Passos: “(…) gostaria de iniciar agradecendo o Dom Sérgio Artur por sempre estar nos motivando para estarmos em defesa da família. Família é um tema que é discutível em nível nacional, e que interfere em nível municipal. Em relação a família, tem dois pontos que eu gostaria de saber posicionamento do nosso então pré-candidato, que seria em relação ao aborto e aos “casamentos homossexuais”.
Pré-candidato Márcio Pauliki: “(…) sobre o aborto Felipe, eu sou categoricamente contra, com 21 (vinte e um) dias de gravidez já é possível detectar o batimento cardíaco de uma criança; com 2 (dois) meses já se chama feto, pois ele já está feito, para se ter uma idéia, já tem a impressão digital com dois meses, então ele é único no mundo, isso mostra que é um ser único, então ele tem um grande direito do milagre da vida. A minha mãe, junto conosco, temos o Instituto Mundo Melhor, cuidamos de grávidas, adolescentes grávidas, e lá nós temos a obrigação pai, mãe, bebê; ensinando as meninas a falar como que são intrauterina, no 5º (quinto) mês a criança ouve a voz da mãe, falar, cantar, rezar, acariciar o ventre. Sou totalmente, categoricamente contra o aborto. E a segunda pergunta, rapidamente sobre casamento “homossexual”, meu ponto de vista pessoal, de fato sou culturalmente conservador, entendo que uma verdadeira união familiar decorre da combinação entre um homem e uma mulher, em regime de fidelidade da criação de filhos e bem estar comum, em suma, eu sou o modelo tradicional cristão, “mais”, também, isto posto, embora eu seja contra o “casamento gay”, isso não pode ser motivo para que eu seja contra o direito civil que um, para o homossexual tenha de compartilhar patrimônio, constituir família, criar filhos.
Diante de tais fatos, se faz mister esclarecer que o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de justiça do País, determinou em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e Mandado de Injunção (MI) 4733 que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passa a ser equiparada ao crime de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/89 que prevê punição aos crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.
Salienta-se assim que os crimes de racismo são crimes inafiançáveis e imprescritíveis segundo o texto constitucional, punindo-se a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e, segundo entendimento do STF, orientação sexual e identidade de gênero, à pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, quando cometidos por intermédio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
Neste sentido, a Aliança Nacional LGBTI+ manifesta seu profundo repúdio à atitude do referido pré-candidato, convocando o mesmo para conhecer um pouco mais da comunidade LGBTI+ a fim de compreender a realidade de quem somos, e assim o mesmo possa se posicionar publicamente com um pedido de desculpas.
31 de agosto de 2020
Toni Reis
Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+
Pr. Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ em MG
Coordenador Nacional de Notas e Moções da Aliança Nacional LGBTI+
Thaís Boamorte
Advogada
Coordenadora Municipal da Aliança Nacional LGBTI+ em Ponta Grossa, PR.
Murilo Coelho Pires de Almeida
2º Coordenador Adjunto Municipal da Aliança Nacional LGBTI+ em Ponta Grossa, PR.