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NOTA DE REPÚDIO AO PROCURADOR CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

NOTA OFICIAL DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+

Nos últimos tempos seguimos observando a crescente escalada de movimentos conservadores, onde estes se arvoram em manifestações absurdas que buscam deturpar o real contexto de determinados assuntos. Espalhando notícias falsas e discursos de ódio tentam manipular a opinião pública, incorrendo em sua maioria em crimes contra a dignidade da pessoa humana.

Seguindo esta triste constatação, encontramos mais um destes casos, o do procurador Caio Augusto Limongi Gasparini, de São Paulo. O mesmo segue promovendo em suas redes sociais um literal show de horrores ao divulgar informações falaciosas e carregadas de ódio contra a população LGBTI+, inclusive fazendo associação desta referida população com a prática doentia e criminosa da pedofilia.

Vídeo: Procurador de SP é processado por posts homofóbicos onde liga gays à pedofilia | Põe Na Roda (poenaroda.com.br)

As afirmações feitas por Caio, além de ferir a honra e a dignidade de toda a população LGBTI+, incorre em grave crime de LGBTIfobia, crime este já reconhecido pela mais alta corte de justiça do País, o Supremo Tribunal Federal – STF, através do julgamento das ADO26 e MI4733, como crime de racismo, e que vale lembrar é um crime inafiançável e imprescritível.

Muitas das postagens feitas pelo procurador já foram inclusive deletadas de suas redes sociais, porém com os prints que foram anexados a um processo motivado pela realização das mesmas pode-se obter a comprovação da conduta criminosa do mesmo. Um inquérito fora concluído sobre o caso em questão e está sob a análise do Ministério Público para avaliação da possibilidade da apresentação de denúncia a fim de dar prosseguimento ao caso.

O referido procurador se escora da alegação de estar amparado na liberdade de expressão e consciência, alegando que exerce ao realizar tais publicações seu direito enquanto cidadão de não concordar com algo que exista em nossa sociedade. Porém ao que parece, o mesmo demonstra, além de despreparo, o desconhecimento do sentido real das leis vigentes na república, além de aparentar também desconhecer que a liberdade de expressão jamais poderá ou será sobreposta à dignidade da pessoa humana e a seus direitos.

Associar uma das muitas manifestações da sexualidade humana, ou seja, uma orientação sexual absolutamente normal com uma prática criminosa assim como fora citado supra, é no mínimo de se considerar como desonestidade intelectual ou mau-caratismo proposital.

Neste ínterim, a Aliança Nacional LGBTI+ reitera seu total e profundo repúdio às ações reiteradas do procurador Caio Augusto Limongi Gasparini, solicitando ao Ministério Público e demais órgãos responsáveis pelo processamento e julgamento do referido caso, uma apuração célere e imparcial a fim de que tais ações não representem apenas uma das mais variadas estatísticas existentes, e assim seja aplicada uma punição exemplar, dentro de todo o rigor constante nas leis da república.

11 de dezembro de 2020

Toni Reis
Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+

Pr. Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ em MG
Coordenador Nacional de Notas e Moções da Aliança Nacional LGBTI+

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