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NOTA DE REPÚDIO E PEDIDO DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS

NOTA OFICIAL DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+


A Aliança Nacional LGBTI+, através da sua Coordenadora Adjunta Estadual em Montes Claros-MG, Letícia Ferreira Imperatriz, vem a público manifestar o seu repúdio quanto à ação de violência física da parte de criminosos, deflagrada contra a mulher trans Alexia (nome social), na cidade de Manga, norte de Minas Gerais.

Postagens indignadas de residentes e de pessoas que são da cidade, e também de pessoas residentes de outro município, relatando o ocorrido chegaram até nós pela internet. Assim, entramos em contato com Antônia Queiroz de Almeida, conselheira tutelar na cidade de Manga. Por chamada telefônica e WhatsApp nesta quarta-feira (17/02), Antônia nos contou, ainda muito consternada, sobre o ocorrido. Segundo ela, Alexia sofreu a violência física depois de ter ido a um bar. Ela teve os seus pertences roubados, teve todo o corpo machucado, de forma hedionda e similar à tortura. Ainda no tocante, a Alexia teve que ir a um hospital devido aos ferimentos. Lá, recebeu atendimento e curativos, mas a polícia não foi acionada. Em casos como estes, a polícia deve ser acionada, por se tratar de violência de gênero, e também porque Alexia sofreu risco de morte.

Alexia é uma mulher trans, que hoje reside na cidade de Manga, e que assim como todas as pessoas da letra T na sigla “LGBTI+”, sobrevive nesse país transfóbico. No Brasil “chegamos a 151 assassinatos de pessoas nos dez primeiros meses de 2020. Nesse mesmo período já temos 22% mais mortes do que o ano de 2019 inteiro, onde tivemos 124 assassinatos” (ANTRA, 2020). É possível perceber que os direitos fundamentais dessas minorias populacionais, não estão sendo respeitados.

Nós da Aliança Nacional LGBTI+, informamos que desde a data de 13 de junho de 2019, as violências físicas e/ou verbais justificadas pela aversão à identidade sexual ou de gênero das pessoas LGBTI+, configuram-se, de acordo o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto crimes de racismo que ferem a dignidade e o princípio da igualdade humana garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ademais, fatos como este ocorrido no município de Manga devem ser adequadamente registrados e notificados pelos órgãos de segurança pública. Assim, aguardamos que as autoridades de segurança competentes da região intervenham no caso e que façam garantir os direitos da vítima, penalizando de forma adequada o(s) agressor(es).

Sem mais, colocamo-nos à disposição, naquilo que nos couber, enquanto organização que luta em defesa dos direitos da população LGBTI+ em nossa região.

Montes Claros, 17 de fevereiro de 2021

Toni Reis
Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+

Pr. Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ em MG Coordenador Nacional de Notas e Moções da Aliança Nacional LGBTI+

Letícia Ferreira Imperatriz
Coordenadora Adjunta da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais.

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