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NOTA OFICIAL DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+ DE CONGRATULAÇÃO PELA CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÕES VULNERÁVEIS NO ESTADO DE ALAGOAS

O país vive momentos tenebrosos no cenário político e econômico. Mesmo assim, o lampejo no final do túnel não se apaga, e fatos como o ocorrido em Alagoas nos fazem acreditar que ainda é possível ter esperança de uma sociedade mais justa.

http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia/item/33683-governador-anuncia-criacao-de-duas-delegacias-especializadas

O governador do estado de Alagoas, Renan Filho, anunciou no passado dia 07 de Julho de 2020 a criação de duas novas delegacias especializadas no estado que governa, das quais uma delas voltada ao combate de crimes cometidos contra as populações mais vulneráveis, tendo assim a inclusão da população LGBTI+, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outras.

A iniciativa para a criação de tais delegacias fora do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Tutmés Airan, que construiu o pedido enviado ao Governador juntamente com o defensor geral do Estado, Ricardo Melro, além do procurador geral de Justiça Márcio Roberto.

É importante salientar que a luta para que tal proposta pudesse chegar onde chegou perdurou por muitos anos, demandando esforços conjuntos de diversos segmentos e movimentos organizados da sociedade, incluindo o Grupo Gay de Maceió, a Comissão de Defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Ministério Público de Alagoas e Defensoria pública do Estado, reforçando mais uma vez que o trabalho realizado em conjunto é sempre um pilar de sustentação dos direitos humanos.

A proposta fora encaminhada à Assembleia Legislativa do estado para aprovação, tendo o governo e demais apoiadores da pauta grande expectativa de que a mesma será votada e aprovada logo após o recesso parlamentar.

A criação de uma delegacia devidamente capacitada para o atendimento de demandas que envolvam populações vulneráveis é uma conquista grandiosa, digna de ser celebrada e de ser exemplo para todos os demais estados brasileiros, a fim de construir uma sociedade mais justa, igualitária, pautada nos valores democráticos, que garanta o efetivo cumprimento das leis, promovendo a proteção de todos e todas de forma integral.

O fato de ainda nos tempos presentes necessitarmos de espaços específicos para o atendimento das demandas de determinadas parcelas da sociedade demonstra que preconceitos como a LGBTIfobia são danosos a todos, promovendo a exclusão e a marginalização de cidadãos e cidadãs brasileiros.

Tal fato narrado acima é flagrante em relatos feitos por muitas travestis e transexuais que sofrem na pele as marcas do preconceito quanto procuram delegacias para realizar alguma denúncia e muitas vezes não recebem um atendimento humanizado e devidamente capacitado para auxiliar em um momento tão sensível.

Neste ínterim, a Aliança Nacional LGBTI+ declara que apoia entusiasticamente à criação da delegacia especializada em questão, desejando que a mesma sirva de exemplo propulsor para capacitação das demais delegacias e órgãos públicos, a fim de que se construa uma nação realmente igualitária, sem segregação.

No mesmo passo, aplaudimos a iniciativa do TJ/AL na pessoa do Desembargador Tutmés Airan e também o apoio demonstrando pelo Governador do Estado, Renan Filho que ao manifestar publicamente favorável a tal demanda demonstra seu compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com a diversidade sexual.

11 de julho de 2020

Toni Reis
Diretor-Presidente da Aliança Nacional LGBTI+

Pr. Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ em MG
Coordenador Nacional de Notas e Moções da Aliança Nacional LGBTI+

Messias da Silva Mendonça
Coordenador Titular da Representação da Aliança Nacional LGBTI no estado de Alagoas
Presidente do Grupo Gay de Maceió – GGM

Lírio Negro
1° Coordenadore Adjunte da Representação da Aliança Nacional LGBTI no estado de Alagoas

Baby Leclerir
2ª Coordenadora Adjunta da Representação da Aliança Nacional LGBTI no estado de Alagoas

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Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação em todas as 27 Unidades da Federação e representações em mais de 150 municípios brasileiros. Possui 47 áreas temáticas e específicas de discussão e atuação. Tem com missão a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+) através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança é colaboradora do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+. É pluripartidária e atualmente tem mais de 1000 pessoas físicas afiliadas. Destas, 47% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 27 dos 33 partidos atualmente existentes no Brasil. http://aliancalgbti.org.br/ Conheça a Central de Denúncias LGBTI+ https://bit.ly/2vRiXyr

Publicada em 11/07/2020. Veja em PDF.

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