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NOTA DE REPÚDIO À ESCOLA PIO XI, NO RIO DE JANEIRO

NOTA OFICIAL DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+

Por mais uma vez nos deparamos com o avanço repugnante de atitudes deploráveis de LGBTIfobia em instituições públicas, desta vez em uma instituição de ensino, local onde jamais se imaginaria haver atitude como esta.

No evento em questão, um grupo de pais acusaram a Escola PIO XI no estado do Rio de Janeiro de praticarem atos LGBTIfóbicos contra alunos, tendo como exemplo os fatos de os professores se recusarem a chamarem alunos pelo nome social e até mesmo enviarem documentos ao Conselho Tutelar se referindo a um dos discentes como “afeminado”.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/09/28/familias-acusam-escola-do-rio-de-transfobia-e-preconceito.htm

Há mais de setenta anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmou que “toda pessoa tem direito à educação” e desde então vários países, incluindo o Brasil, se esforçam para ter uma educação de qualidade, inclusiva e disponível a toda a população.

As leis brasileiras sem sobra de dúvidas nos fazem ver o quão equivocados estão os que pensam desta forma abjeta como as atitudes praticadas pelo colégio em questão, e é nestes pontos que devemos nos espelhar.

Podem ser citados exemplos: a Constituição Federal de 1988, cujo artigo terceiro, inciso IV, e seu artigo quinto afirmam que estão entre os objetivos fundamentais da república: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]

Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 traz em seu escopo dentre seus vários princípios o do “respeito à liberdade e apreço à tolerância” , e em concordância o PNE 2014-2024 em seu artigo I, inciso III reforça que dentre as diretrizes da educação Nacional devem estar garantidas a:

III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

A Lei 13185/2015, no sue art. 5º determina que “É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).”

Sendo assim, não há dúvidas de que a escola deve ser espaço de diversidade e resistência, deve acolher todos os alunos independente de sua condição de gênero, orientação sexual, religião ou raça. Só assim será feita uma educação para TODOS.

Ações LGBTIfóbicas e Transfóbicas como relatadas por pais e alunos da instituição Educacional PIO XI, da cidade do Rio de Janeiro, fomentam para a evasão escolar, discriminação e bullying no ambiente educacional.

A Legislação nacional ampara o entendimento de que estudantes menores de 18 (dezoito) anos são portadores de direitos, e que a evasão escolar constitui grave atentado contra o direito a educação
https://globoplay.globo.com/v/8892170/programa/

A fragilidade do sistema educacional nas questões LGBTI+ traz severas consequências a todos os estudantes, prejudicando a aprendizagem e o bem-estar. Vai na contramão de um dos principais objetivos da escola: educar os alunos de forma com que sejam capazes de conviver na sociedade de forma saudável, sabendo respeitar todas as existências.

Uma pesquisa feita pela Universidade de Illinois, identificou que por conta da discriminação, alunos da comunidade LGBTI+ estavam mais propensos à usarem drogas, faltarem as aulas, sentirem deprimidos e terem atos suicidas. O estudo mostrou a importância da escola para reverter esse tipo de situação através de um ambiente positivo, sem tolerância para assédio, preconceito e que promove respeito.

Neste ínterim, a Aliança Nacional LGBTI+ repudia toda e qualquer ação LGBTIfobica em especial nos ambientes educacionais, e se coloca à disposição para auxiliar as instituições na promoção de capacitações permanentes para que possam entender a importância da inclusão e da valorização da dignidade da pessoa humana.

30 de setembro de 2020

Toni Reis
Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+

Thamirys Nunes
Coordenadora da Área de Proteção e Acolhimento a Crianças e Adolescentes LGBTI+

Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenador Titular da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais
Coordenador Nacional de Notas e Moções da Aliança Nacional LGBTI+

Robson Sangalo
Coordenador Adjunto de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+
Coordenador Adjunto da Aliança Nacional LGBTI+ em Pernambuco

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