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Encontro Temático Sistema Prisional, Políticas Públicas e Cidadania para a População LGBTI+

INSCRIÇÕES ABERTAS
Até 19/01.

Se você é policial penal, profissional da gestão e de área técnicas da Administração Penitenciária ou estuda e atua na temática dos direitos humanos, cidadania LGBTI+ e sistema penitenciário não perca a oportunidade de participar do ENCONTRO TEMÁTICO SISTEMA PENITENCIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA LGBTI+ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Encontro será no dia 21 de janeiro (5ª feira), de 9h00 as 18h00, dividido em duas etapas, como apresentado abaixo:

ETAPA I– 9 às 13h – FORMAÇÃO CONTINUADA: CONCEITOS, NORMATIVAS, EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS

ETAPA II – 14 as 18h – DESAFIOS PARA O FOMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTI+ NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

O Encontro Temático “SISTEMA PENITENCIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA LGBTI+ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” tem por objetivo contribuir para a qualificação de profissionais da área do sistema penitenciário no acolhimento e atendimento da População LGBTI+ privados de liberdade, problematizando conceitos, estratégias e dialogando sobre modelos de políticas públicas no campo da administração penitenciária.

O Encontro Temático está dividido em 2 ETAPAS, COM OS OBJETIVOS ABAIXO:
A etapa 1 tem por finalidade a qualificação de servidores e gestores da área de administração penitenciária no acolhimento e atendimento humanizado da população LGBTI presente no sistema penitenciário, com foco na aplicação da Resolução SEAP nº 558/2015 que aborda sobre os direitos das pessoas LGBTI privadas de Liberdade no Rio de Janeiro, com normativas para o tratamento não discriminatório em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. A resolução também aborda as diretrizes nacionais para o tema.

A etapa 2 é voltada para a construção de diálogos entre a gestão do sistema penitenciário, sociedade civil, estudiosos da temática e pessoas interessadas no tema sobre a implementação e qualificação de políticas públicas e indicação de instrumentos técnicos visando o aprimoramento das políticas existentes, bem como o fomento de novas políticas de promoção da cidadania LGBTI dentro do sistema penitenciário.

Você pode participar de uma das partes ou de todo o Encontro, o que seria o ideal.

Será emitido Certificado de Participação.

O link da sala virtual (Google Meet) será encaminhado na véspera do Encontro.

Inscreva-se no link abaixo e participe

https://forms.gle/ZkJ8xhrSoLmxoeWT9

ou use o QR Code para fazer a inscrição

Veja a programação abaixo:

ENCONTRO TEMÁTICO SISTEMA PENITENCIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA LGBTI+ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROGRAMAÇÃO
(21 de janeiro, 5ª-feira – 9 às 18h)

ETAPA I – 9 às 13h – FORMAÇÃO CONTINUADA: CONCEITOS, NORMATIVAS, EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS

*9h – 9h15 – Boas-Vindas, recepção e acolhimento
9h15 – 9h40 – Mesa de Abertura

9h40 – 10h30 – Alinhando Conceitos: Sexualidade, Orientação Sexual e Identidade de Gênero

10h30 – 11h30 – Histórico, considerações e recomendações da Resolução SEAP 558/2015, que estabelece diretrizes e normativas para o tratamento da população LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

11h30 – 13h – Tratamento penitenciário no RJ: A população LGBTI no cárcere
Diagnóstico no Estado do Rio de Janeiro

  • Relatos de pessoas LGBTI+ egressas
  • A População Trans
  • A população Lés e BI
  • A população Gay e Bi
  • Questões de Saúde

ETAPA II – 14 as 18h – DESAFIOS PARA O FOMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTI+ NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

14h – 14h15 – Boas-Vindas, recepção e acolhimento

14h15 – 14h30 – Algumas considerações e alinhamentos

14h30 – 16h30 – As Políticas de Promoção da Cidadania LGBTI no cárcere

-Instrumentos Técnicos de promoção da cidadania LGBTI no cárcere (Detalhamento e Operacionalização das determinações da Resolução 558/2015)

  • Nome Social, Revista Corporal, Acesso à Escola Penitenciária, Trabalho Interno (remissão de pena), Visita Íntima, Cadastro de familiares e amigos]
  • Políticas de ressocialização, capacitação profissional e empregabilidade (Plano Nacional de Empregabilidade LGBTI com foco na população Trans)
  • Saúde da População LGBTI nas Unidades Prisionais (Hormonioterapia, processo transexualizador, agravos do uso de silicone industrial, prevenção e tratamento de HIV-Aids e outras ISTs, tratamento ginecológico e urológico, enfermaria apropriada, saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais, entre outros aspectos e agravos da saúde integral)

16h30 – 17h30 – Debate com os participantes e apontamentos de políticas e ações necessárias para cidadania LGBTI+

17h30 – 18h00 Encaminhamentos de ações e encerramento

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