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NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO CASAL JUNIOR E JULLIANO NA ADOÇÃO DA PEQUENA AURORA

NOTA OFICIAL DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+


A Aliança Nacional LGBTI+ vem a público manifestar apoio e solidariedade ao casal Junior e Julliano, de Pirenópolis – Goiás, que estão juntos há 12 anos e sofreram o que todos os casais de pessoas LGBTI+ mais temem na hora da adoção, tiveram que devolver a criança por pura discriminação.
Junior e Julliano estão enfrentando o processo de adoção há 6 anos, uma longa jornada que colocou a pequena Aurora em suas vidas, uma garota que receberia todo o amor daquela família, mas o sonho de serem pais foi interrompido após uma liminar claramente discriminatória em razão de suas orientações sexuais.
Burlando a legislação a família acolhedora conseguiu uma liminar para tomar a criança para si, contrariando não somente o ordenamento jurídico brasileiro, mas também o melhor interesse da criança, que merece um lar estruturado com pais amorosos.
É importante lembrar que a discriminação não deve ser tolerada. A adoção por pessoas LGBTI+ é garantida pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015 pelo Recurso Extraordinário 846.102, processo esse que garantiu legalmente o direito de Toni Reis e David Harrad adotarem seus três filhos o que se tornou um marco histórico no Brasil.
Em 2004 a Dra. Maria Berenice Dias elencou 37 direitos relacionados à família que as pessoas LGBTI+ não possuíam. Desde então todos, sem exceção, foram conquistados e garantidos pelo Judiciário brasileiro.
Não podemos ceder, não podemos aceitar que a discriminação institucional separe uma família amparada pela lei e pelo afeto, uma família que deseja tão somente o que é garantido a qualquer outra.
Não pouparemos esforços para que a verdadeira Justiça alcance esse caso e que ele sirva de exemplo contra qualquer tipo de intolerância. A família criou uma página no Instagram para mostrar o sofrimento que tem passado @voltaaurora e também iniciaram uma petição pública para dar visibilidade ao caso https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/tribunal_de_justica_do_estado_de_goias_voltaaurora/?zcjaDbb

1º de março de 2021

TONI REIS
Diretor Presidente
Aliança Nacional LGBTI+
41 99602 8906

MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA
OAB/PB 15.285 – OAB/PR 100.312
Coordenador da Área Jurídica da
Aliança Nacional LGBTI+

PR. GREGORY RODRIGUES ROQUE DE SOUZA
Coordenador Titular da Aliança Nacional LGBTI+ em MG
Coordenador Nacional de Notas e Moções da Aliança Nacional LGBTI+

AMANDA SOUTO BALIZA
OAB/GO 36.578
Coordenadora da Central Nacional de Denúncias
Coordenadora de Segurança Pública do Projeto Cumpra-se
Aliança Nacional LGBTI+

THAMIRYS NUNES
Coordenadora da Área de Proteção de Crianças e Adolescentes LGBTI+
Aliança Nacional LGBTI+

FABIAN ALGARTE DA SILVA
Coordenador Nacional da Área de Homens Trans e Transmasculinidades
Aliança Nacional LGBTI+

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