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NOTA DE REPÚDIO A VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E COBRANDO DAS AUTORIDADES MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA LGBTIFOBIA

NOTA OFICIAL DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+


A Aliança Nacional LGBTI+ vem a público se manifestar acerca de fatos que ocorreram no município de Rio Preto da Eva, região metropolitana de Manaus, no Estado do Amazonas.

Isto por que, setores da sociedade brasileira seguem enfrentando diversas violações de direitos humanos e o Estado, a partir do que acumulou de aprendizados, deve monitorar e se posicionar diante de situações cotidianas de negação de direitos e violência.

Dia após dia, podemos observar relatos graves e ameaças aos direitos humanos e às liberdades individuais. Nossa organização vem se consolidando como uma das maiores do Brasil, e entre suas ações, se destaca em cobrar dos Estados a plena proteção de LGBTIs, sejam crianças, adolescentes, adultos ou idosos.

Seguindo esta triste linha, chegou a nosso conhecimento, no passado dia 26 de fevereiro do presente ano, um fato repulsivo aos olhos de qualquer ser que tenha em si uma gota de humanidade e amor ao próximo.

Trata-se de cenas em que um adolescente que se autoidentifica como gay, da cidade de Rio Preto da Eva – AM, é covardemente atacado pela própria mãe juntamente com dois homens, desconhecidos até o momento.

Veja notícia no link:

Mãe é indiciada por tortura após filmar agressões contra filho de 14 anos; jovem teve cabelos raspados | Amazonas | G1 (globo.com)

Inerentes a quaisquer possíveis fatos cometidos pelo adolescente é mister se compreender que não se educa um filho com agressões, sendo assim não há outra palavra senão tortura, para descrever tal atitude, onde a genitora participa da violência onde raspam o cabelo e sobrancelhas do adolescente, além de amordaçá-lo, agredi-lo com chineladas e ofendê-lo com xingamentos e insultos. Vejamos:

Nunca mais você vai pegar nada de ninguém escondido, e cala a boca (…) Quer ser viado, aprende a ser viado. Vai na polícia, dá parte e diz que foi eu que fiz isso, eu sou tua mãe. Dar parte pra vê se tu vai ficar vivo. Nunca mais” (trecho de fala da mãe do adolescente)
O fato e as imagens em questão são dignas de todo asco e repulsa que um ser seja capaz de sentir, despertando em nós um sentimento de revolta e muita tristeza.

Não é preciso viajar muito no tempo para relembrarmos quantos adolescentes e jovens LGBTI+ são agredidos e discriminados por suas famílias, expulsos de suas casas, postos em situação de extrema vulnerabilidade, esquecidos à própria sorte, em razão de sua orientação sexual e ou identidade de gênero.

No entanto, temos valores já consagrados em nosso país. Entre estes, aqueles insculpidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, onde destacamos que:

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Adamis, o ECA preocupou-se ainda em reforçar a necessidade de ser obrigação a tutela dos direitos fundamentais básicos para à criança e para o adolescente. Assim, o artigo 7º dispõe que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Já a Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997, conhecida como Lei da Tortura, é bem clara ao definir que:

Art. 1º Constitui crime de tortura:
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência,
adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;(destaques nossos)

A Aliança Nacional LGBTI+ manifesta, antes de tudo, sua solidariedade aos familiares que estão do lado do adolescente, colocando-se à inteira disposição.

Ainda, em consonância com o Conselho Tutelar, com o qual já mantivemos contato, clamamos as demais autoridades locais a prestarem todo suporte que se faça necessário para que o adolescente supere este momento tão doloroso e traumático em sua vida.

Roga-se, assim, ao poder público e a todas as autoridades competentes que investiguem e apurem a conduta de todas as pessoas envolvidas, além de se verificar a possível existência de autores intelectuais do crime para que sejam devidamente processados e punidos com todo o rigor possível, previsto em Lei.

Por fim, cientes que no Estado do Amazonas possui Leis próprias do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Amazonas – CEDH/AM e do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT –CECOD/AM, causa-nos estranheza o fato de que os Conselheiros e Conselheiras nunca foram devidamente empossados/as.

Ora, caso como este acima citado, bem como outros casos de LGBTIfobia que evidentemente ocorrem no Estado do Amazonas, poderiam ter o devido acompanhamento por estes Colegiados, se o Governo do Estado do Amazonas já tivesse cumprido o disposto na Leis Estaduais nº 4.475, de 08 de maio de 2017 (CECOD/AM), e a de nº 4.853, de 13 de junho de 2019 (CEDH/AM).

Sr. Governador, estamos aguardando as nomeações!

Se a LGBTIfobia não dorme, nós também não dormiremos para que possamos enfrentá-la.

1º de março de 2021.

Toni Reis
Presidente da Aliança Nacional LGBTI+

Rafaelly Wiest
Diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI+

Patrícia Mannaro
Secretária Geral da Aliança Nacional LGBTI+

Cláudio Nascimento
Diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+

Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenador de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+

Marcel Jeronymo Lima Oliveira
Coordenador Jurídico da Aliança Nacional LGBTI+

Margareth Hernandes
Coordenadora Adjunta Jurídico da Aliança Nacional LGBTI+

Thamirys Nunes
Coordenadora da Área de Proteção de Crianças e Adolescentes LGBTI+ Aliança Nacional LGBTI+

Robson Sangalo
Coordenador Adjunto da Aliança Nacional LGBTI+ em PE Coordenador Adjunto de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+

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