Observatório
de Políticas Públicas
para LGBTI+ no Brasil

Evidências

 Carta da Diversidade:

  1. Relatório Final – Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT
  2. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 467 Minas Gerais
  3. Princípios de Yogyakarta
  4. Constituição Federal da República Federativa do Brasil
  5. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) 
  6. Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
  7. Portaria nº 513, de 9 de dezembro de 2010, Ministério da Previdência Social (MPS). Reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo para fins previdenciários.
  8. Declaração Conjunta – Agências e órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU). Dar fim à violência e à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex. (2011)
  9. Resolução 17/19, Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Em espanhol)
  10. Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Organização de Estados Americanos (OEA).
  11. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
  12. Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981)
  13. Declaração de Pequim (1995)
  14. Nascidos Livres e Iguais (2012)
  15. Atala Riffo y Niñas vs Chile (2012)
  16. Duque vs Colombia (2016)
  17. Flor Freire vs Equador (2016)
  18. Opinião Consultiva 24/17
  19. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  20. Violência LGBTFóbicas no Brasil: dados da violência (2018)
  21. Dossiê dos ASSASSINATOS e VIOLENCIA contra pessoas TRANS em 2018
  22. Relatório GGB  2018
  23. O Suicídio na Comunidade LGBT no Brasil (2018)
  24. Relatório da 3a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

 Chamado para a ação:

  1. Especialistas e ativistas apontam caminhos para diminuir estigma e discriminação revelados no estudo Stigma Índex 
  2. Estudo revela como o estigma e a discriminação impactam pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil 
  3. Índice de Estigma em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS – Brasil
  4. Comunidades no Centro (em inglês)
  5. Violência e Discriminação em pessoas vivendo com HIV/AIDS
  6. Legislação do SUS
  7. Prevenção Combinada
  8. Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2019
  9. Resumo técnico – Atingindo o objetivo de desenvolvimento sustentável 16 para todos: vinculando HIV, populações-chave e direitos humanos – junho de 2019 (em inglês)
  10. Boletim ABIA sobre a Prep
  11. 90-90-90 Uma meta ambiciosa de tratamento para contribuir para o fim da epidemia de AIDS
  12. Out With It: HIV and Other Sexual Health Considerations for Young Men Who Have Sex with Men
  13. Indetectável = Intransmissível – Vinte anos de evidências demonstram que o tratamento do HIV é altamente eficaz na redução da transmissão do vírus. As pessoas vivendo com HIV em terapia antirretroviral que têm carga viral indetectável têm chance insignificante de transmitir o HIV sexualmente.
  14. Sexo Mais Seguro – Um guia sobre Sexo, Prazer e Saúde no Século 21
  15. Guia de Terminologia – O UNAIDS Brasil lançou a tradução adaptada de seu Guia de Terminologia, um documento com recomendações sobre o uso de palavras que sejam cientificamente precisas e promovam os direitos humanos universais e a dignidade do indivíduo. Um dos objetivos do guia é o de facilitar a compreensão dos principais temas relacionados ao HIV e à AIDS, bem como ao estigma e à discriminação.
  16. Estigma, pânico moral e violência estrutural: o caso da Aids
  17. Bem-vindos ao século 21: um presente que não desejamos
  18. 3ª idade, homossexualidade e prevenção do HIV
  19. Boletim Epidemiológico Sífilis 2019
  20. A aids ainda mata — principalmente se o diagnóstico for tardio
  21. Boletim de Vacinas Anti-HIV/A
  22. Direitos Humanos – Jovens e Prevenção.
  23. Cardápio de Prevenção
  24. III Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável 

 Conjuntura Nacional:

  1. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
  2. ADPF 132
  3. ADI 4277
  4. Resolução Nº 175 de 14/05/2013
  5. ADI 4575 / 2009
  6. RE 6700.422/RS 
  7. Artigo 235 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001/69
  8. ADPF 291 / 2013
  9. Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde
  10. ADI 5543 Doação de Sangue

 Políticas Públicas LGBTI+

  1. 100 dias de retirada de direitos e violência contra a população LGBTI

Educação

  1. Plano Estadual do Mato Grosso do Sul
  2. O Corpo da roupa : a pessoa transgênera entre a transgressão e a coformidade com as normas de gênero
  3. MISKOLCI, Richard. Pânicos morais e controle social: reflexões sobre o casamento gay. Cad. Pagu [online]. 2007, n.28, pp.101-128.
  4. Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. PNE – Plano Nacional de Educação
  6. O anti édipo introdução a uma vida não fascista
  7. Sierra, Jamil Cabral. Marcos da vida viável, marcas da vida vivível
  8. Oliveira, Megg Rayara Gomes de. O diabo em forma de gente: (r)existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação

 Juventudes LGBTs

  1. Censo 2010 IBGE
  2. Estatuto da Juventude
  3. Plano Juventude Viva
  4. Emenda Constitucional 65/2010
  5. Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil 2014-2017
  6. Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2018
  7. Atlas da Violência 2019
  8. Fatores associados a infecção por HIV numa amostra respondent-driven sampling de homens que fazem sexo com homens, Salvador 
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O Observatório de Políticas Públicas para Pessoas LGBTI+ no Brasil é uma iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+ com outras organizações parceiras.