Observatório
Evidências
Carta da Diversidade:
Relatório Final – Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 467 Minas Gerais Princípios de Yogyakarta Constituição Federal da República Federativa do Brasil Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.Portaria nº 513, de 9 de dezembro de 2010, Ministério da Previdência Social (MPS) . Reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo para fins previdenciários.Declaração Conjunta – Agências e órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU). Dar fim à violência e à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex. (2011)Resolução 17/19, Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Em espanhol) Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Organização de Estados Americanos (OEA). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981)Declaração de Pequim (1995)Nascidos Livres e Iguais (2012)Atala Riffo y Niñas vs Chile (2012)Duque vs Colombia (2016)Flor Freire vs Equador (2016)Opinião Consultiva 24/17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Violência LGBTFóbicas no Brasil: dados da violência (2018)Dossiê dos ASSASSINATOS e VIOLENCIA contra pessoas TRANS em 2018 Relatório GGB 2018 O Suicídio na Comunidade LGBT no Brasil (2018)Relatório da 3a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Chamado para a ação:
Especialistas e ativistas apontam caminhos para diminuir estigma e discriminação revelados no estudo Stigma Índex Estudo revela como o estigma e a discriminação impactam pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil Índice de Estigma em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS – Brasil Comunidades no Centro (em inglês)Violência e Discriminação em pessoas vivendo com HIV/AIDS Legislação do SUS Prevenção Combinada Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2019 Resumo técnico – Atingindo o objetivo de desenvolvimento sustentável 16 para todos: vinculando HIV, populações-chave e direitos humanos – junho de 2019 (em inglês)Boletim ABIA sobre a Prep 90-90-90 Uma meta ambiciosa de tratamento para contribuir para o fim da epidemia de AIDS Out With It: HIV and Other Sexual Health Considerations for Young Men Who Have Sex with Men Indetectável = Intransmissível – Vinte anos de evidências demonstram que o tratamento do HIV é altamente eficaz na redução da transmissão do vírus. As pessoas vivendo com HIV em terapia antirretroviral que têm carga viral indetectável têm chance insignificante de transmitir o HIV sexualmente.Sexo Mais Seguro – Um guia sobre Sexo, Prazer e Saúde no Século 21 Guia de Terminologia – O UNAIDS Brasil lançou a tradução adaptada de seu Guia de Terminologia, um documento com recomendações sobre o uso de palavras que sejam cientificamente precisas e promovam os direitos humanos universais e a dignidade do indivíduo. Um dos objetivos do guia é o de facilitar a compreensão dos principais temas relacionados ao HIV e à AIDS, bem como ao estigma e à discriminação.Estigma, pânico moral e violência estrutural: o caso da Aids Bem-vindos ao século 21: um presente que não desejamos 3ª idade, homossexualidade e prevenção do HIV Boletim Epidemiológico Sífilis 2019 A aids ainda mata — principalmente se o diagnóstico for tardio Boletim de Vacinas Anti-HIV/A Direitos Humanos – Jovens e Prevenção. Cardápio de Prevenção III Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
Conjuntura Nacional:
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa ADPF 132 ADI 4277 Resolução Nº 175 de 14/05/2013 ADI 4575 / 2009 RE 6700.422/RS Artigo 235 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001/69 ADPF 291 / 2013 Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde ADI 5543 Doação de Sangue
Políticas Públicas LGBTI+
100 dias de retirada de direitos e violência contra a população LGBTI Maranhão: Decreto Nº 37.697, de 06/06/2022 – Institui a Rede Estadual de Promoção, Defesa e Proteção e de Articulação de Políticas Públicas para LGBTI+ Maranhão: Protocolo de Intenções que entre si firmam diversos órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil para instituição e funcionamento da Rede Estadual de Promoção, Proteção, Defesa e de Políticas Públicas às Pessoas LGBTQIA+ no Estado do Maranhão
Educação
Plano Estadual do Mato Grosso do Sul O Corpo da roupa : a pessoa transgênera entre a transgressão e a coformidade com as normas de gênero MISKOLCI, Richard. Pânicos morais e controle social: reflexões sobre o casamento gay. Cad. Pagu [online]. 2007, n.28, pp.101-128. Estatuto da Criança e do Adolescente PNE – Plano Nacional de Educação O anti édipo introdução a uma vida não fascista Sierra, Jamil Cabral. Marcos da vida viável, marcas da vida vivível Oliveira, Megg Rayara Gomes de. O diabo em forma de gente: (r)existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação
Juventudes LGBTs
Censo 2010 IBGE Estatuto da Juventude Plano Juventude Viva Emenda Constitucional 65/2010 Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil 2014-2017 Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2018 Atlas da Violência 2019 Fatores associados a infecção por HIV numa amostra respondent-driven sampling de homens que fazem sexo com homens, Salvador
Observatório de Políticas Públicas para Pessoas LGBTI+ no Brasil é uma iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+ com outras organizações parceiras.
