Moção de Repúdio pela mudança do nome do CEMEI “Arco-Íris” de Palmas-TO, por pressão de Vereador do PSC alegando apologia à homossexualidade

Quando o ódio supera o amor, deixamos de lado até as nossas convicções!

A Aliança Nacional LGBTI+, – entidade de abrangência internacional composta por centenas de pessoas e inúmeras instituições que prezam pelos direitos individuais – juntamente com os demais coletivos abaixo assinados, vem a público manifestar o seu repúdio à mudança do nome do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), localizado na quadra 1006 Sul, em Palmas-TO. No projeto original, a escola receberia o nome de “ARCO-ÍRIS”, mas o vereador do Partido Social Cristão – PSC, Felipe Martins, interveio pedindo para que a atual gestão municipal substituísse pelo nome “Romilda Budke Guarda”, decisão esta que já foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 9 – Lei no 2.399, de 9 de julho de 2018.

A alegação fajuta por parte do parlamentar, de que o nome “Arco-Íris” faria “uma apologia ao Movimento LGBT” e que é um símbolo “usado para promoção do homossexualismo”, clareia ainda mais a perseguição dos conservadores e fundamentalistas religiosos, para o fomento do ódio, intolerância e violação de direitos humanos da comunidade LGBTI e daqueles que apoiam a nossa luta política por justiça social. Muito nos surpreende que a gestão municipal não tenha vetado este projeto de Lei.

Repudiamos a manobra tendenciosa de associar nossa comunidade e pessoas que nos representam publicamente à apologia de uma doença, como foi sugerida. Esta estratégia tão somente visa à incitação do preconceito contra nossa comunidade, mas também ofusca um símbolo que não é próprio dos movimentos LGBTI, mas como também dito, símbolo cristão. Símbolo este, que somente o vereador visualizou como sendo uma apologia à homossexualidade uma vez que nem mesmo a sociedade o vê como tal.

Citamos a Bíblia:

Estabeleço uma ALIANÇA com vocês: Nunca mais será ceifada nenhuma forma de vida pelas águas de um dilúvio; nunca mais haverá dilúvio para destruir a terra.

E Deus prosseguiu: “Este é o sinal da aliança que estou fazendo entre mim e vocês e com todos os seres vivos que estão com vocês, para todas as gerações futuras: o meu ARCO que coloquei nas nuvens. Será o sinal da minha aliança com a terra.

Quando eu trouxer nuvens sobre a terra e nelas aparecer o ARCO-ÍRIS, então me lembrarei da minha ALIANÇA com vocês e com os seres vivos de todas as espécies. Nunca mais as águas se tornarão um dilúvio para destruir toda forma de vida.

Toda vez que o ARCO-ÍRIS estiver nas nuvens, olharei para ele e me lembrarei da ALIANÇA eterna entre Deus e todos os seres vivos de todas as espécies que vivem na terra.

Concluindo, disse Deus a Noé: Esse é o sinal da ALIANÇA que estabeleci entre mim e toda forma de vida que há sobre a terra.

GÊNESIS 9:11-17

G

Em uma das Câmaras mais caras do País aos seus eleitores, nos admira que alguns parlamentares ainda não se detenham às suas funções precípuas. Para nós não custa lembrar quais sejam tais funções como: fiscalizar e cobrar ações do governo, verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população, elaborar projetos de leis municipais para serem aprovadas na Câmara Municipal, solicitar a(o) prefeita(o) informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário e dialogar com a comunidade e representar os anseios do povo na Câmara. Infelizmente nesta legislatura tem sido deixada de lado a função primordial do legislativo para atendimento de interesses próprios e demonstrando a cada dia a homofobia institucionalizada nas instituições públicas, causando grandes problemas sociais.

Sob argumentos que desconsideram a realidade e a história dos movimentos LGBTIs, o vereador decide ser cúmplice das históricas agressões físicas e morais contra a comunidade LGBTI no Brasil e no mundo, em especial no nosso município. Pela imposição de sua estreita visão ideológica, impede ainda o debate sobre as políticas públicas da qual este segmento da população palmense tanto necessita. Políticas públicas de saúde, de educação, de segurança, de inserção social, de criminalização da homofobia, dentre tantas outras políticas necessárias.

Concluímos, lembrando ao sr. Vereador que o segundo maior mandamento bíblico é AMAR AO TEU PRÓXIMO COMO A TI MESMO, e o advertimos que a hipocrisia por meio de suas atitudes e falas, revelam ideais que Cristo não compartilharia. Concitamos a todos a manterem-se nas fileiras dos combates pela transformação da realidade, contra as formas de opressão e incitação ao crime de ódio.

Com a clara perseguição a esta grande parcela da sociedade, nós, sociedade civil, em parceria com as instituições públicas que defendes os direitos individuais, apresentaremos projeto para que as políticas públicas e a proteção da integridade de LGBTI’s sejam resguardadas no município de Palmas-TO.

Vimos por meio desta nota de repúdio esclarecer que compreendemos esta como mais uma das múltiplas violências simbólicas as quais nossa comunidade é submetida sob a força do preconceito e da discriminação.

Somos luta e resistência! Nenhum passo atrás será aceito!

Palmas, 17 de julho de 2018

Rafaella Mahare
Vice Coordenadora da
Aliança Nacional LGBTI+
Tocantins

Assinam a presente:
ALIANÇA NACIONAL LGBTI+
ARTICULAÇÃO DA JUVENTUDE LGBTI – ARTJUVLGBTI
ASSOCIAÇÃO DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO TOCANTINS – ATRATO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL TRIÂNGULO ROSA
INSTITUTO EQUIDADE TOCANTINS
LGBT SOCIALISTA DO TOCANTINS
REDE NACIONAL DE OPERADORES DE SEGURANÇA LGBTI – RENOSP LGBTI

Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil, pluripartidária, sem fins lucrativos, com representações nas 27 Unidades da Federação. Trabalha com a promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania da comunidade LGBTI+, nos estados e municípios brasileiros através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. Dialoga e constrói ações comuns com pesquisadores, ativistas, dirigentes partidários, gestores públicos, redes, organizações governamentais, comunicadores, empresários e outras pessoas comprometidas com a promoção dos direitos e da cidadania LGBTI+. Mais informações disponíveis em: www.aliancalgbti.org.br