Lucas SiqueiraNota de repúdio da Aliança Nacional LGBTI+ à tentativa de censura de livro pelo prefeito do Rio de Janeiro
Quadrinistas, artistas, ilustradores e todos os que apreciam histórias em quadrinhos (HQs) foram surpreendidos nesta quinta-feira dia 05 com a publicação de um vídeo no Twitter do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciando que enviou à organização da Bienal do Livro carioca uma notificação para recolher as cópias da HQ “Vingadores: A cruzada das crianças” que estivessem disponíveis no evento. Em ilustração na parte interna da publicação, os heróis Hulkling e Wiccano, portanto dois homens, aparecem se beijando. No dia seguinte, mandou 15 pessoas, entre fiscais e guardas, com a intenção frustrada de recolher todo o material.
Para além de uma questão que diz respeito aos direitos fundamentais da liberdade de expressão garantida em nossa Constituição, o ataque direto à população LGBTI+, além de ser um ato de preconceito, também é enquadrado como censura e demonstra o total desconhecimento do prefeito sobre a lei que regula a classificação indicativa para crianças e adolescentes.
No vídeo, Crivella diz que a HQ “traz conteúdo sexual para menores” e que, por isso, deveria circular embalado em plástico preto, lacrado, com um aviso sobre o teor do conteúdo. O prefeito diz que a decisão está “protegendo os menores da cidade”. Prefeito, atualize-se. Não se fala mais menores, o termo agora é crianças e adolescentes.
Na manhã de sexta-feira (06), todas as unidades da HQ disponíveis na Bienal do Rio se esgotaram, de acordo com as editoras. Em diálogo com a Folha de São Paulo, funcionários da Bienal que não quiseram se identificar afirmaram que foram orientados a recolher livros com temática LGBTI+ ou que “possam causar polêmica” em razão da fiscalização da prefeitura.
Que saibamos não é competência da Prefeitura determinar de ofício que um livro deva ser recolhido. Apreensão de material como a HQ não pode partir de uma ação abusiva e de cunho de censura e autoritária como a do prefeito Crivella. Uma medida dessas somente poderia ser feita por decisão judicial depois de ouvidas as partes envolvidas, com direito à ampla defesa e contraditório apenas na hipótese de expor conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes. Ao nosso ver a justificativa “legal” do prefeito Marcelo Crivella, baseada nos artigos 78-80 do ECA que falam de conteúdo impróprio, inadequado, pornográfico ou obsceno para crianças e adolescentes, é descabida porque pressupõe que o afeto por meio do beijo entre dois personagens masculinos seria algo em si pornográfico, o que não é o caso dada a plena igualdade de direitos de casais LGBTI+ e heterossexuais. Beijo é beijo, não existe “beijo gay” ou “beijo hetero”. Foi uma atitude LGBTIfóbia do prefeito.
A Bienal do Livro já havia se posicionado contra o recolhimento de “A Cruzada das Crianças”, afirmando em nota que o evento é “um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados”, chamando a atenção para eventos promovidos dentro da feira que debaterão neste fim de semana a diversidade sexual na literatura. De qualquer forma, a 5ª Câmara Cível do Rio de Janeiro concedeu liminar para as autoridades públicas “se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo” (e) “se absterem de cassar a licença para a Bienal”,
Repudiamos a atitude, o comportamento e a ação do prefeito Marcelo Crivella e entendemos que se trata de uma manifestação autenticamente LGBTIfóbica passível de pena criminal, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal a este respeito do dia 13 de junho de 2019. Com isso em mente, bem como a questionável legalidade da tentativa de recolhimento do livro e a afronta à Constituição Federal no que diz respeito à censura e à livre expressão, a Aliança Nacional já entrou com pedido de tomada de ações cabíveis junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A Aliança Nacional LGBTI+ gostaria de sugerir ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro que parasse de se importar com os beijos dos outros. Que bom se todos os problemas do Rio de Janeiro e do Brasil fossem um beijo. O prefeito deveria se importar com o cumprimento de suas atribuições legais, entre elas solucionar as precárias estruturas das escolas públicas; as filas nas unidades básicas de saúde e os profissionais de saúde sem receber todo o salário a que têm direito; a linha 3 VLT; a limpeza pública e demais áreas que se encontram “desgovernadas” na atual gestão da prefeitura.
Aproveitamos para parabenizar a atitude do artista Felipe Neto, que anunciou que distribuirá 10 mil livros com a temática LGBTI+ na Bienal em resposta à “intolerância”. Ações concretas valem mais que mil palavras e discursos.
Convidamos para participar e se manifestar na 24ª Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro, a ser realizada no dia 22/09 em Copacabana, com o lema “Pela democracia, liberdade e direitos: ontem, hoje e sempre”. Vamos entoar juntos/as “Eu beijo homem, eu beijo mulher. Tenho direito de beijar quem eu quiser! Eu beijo homem, eu beijo mulher. Tenho direito de beijar quem eu quiser!” (bis)
Não à censura. Não à LGBTIfobia. Não ao ódio. Não ao fascismo.
Sim à liberdade de expressão. Sim à igualdade de direitos, inclusive para beijar. Sim ao amor!
07 de setembro de 2019.
Toni Reis
Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+
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Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação em cada uma das 27 Unidades da Federação e representações em mais de 150 municípios brasileiros. Trabalha com a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+) através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança é pluripartidária e atualmente tem em torno de 800 pessoas físicas afiliadas. Destas, aproximadamente 50% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 30 dos 35 partidos atualmente existentes no Brasil. https://aliancalgbti.org.br/ aliancalgbti@gmail.com