Lucas SiqueiraAcesse o Guia de Advocacy no Legislativo Aqui !
ALIANÇA NACIONAL LGBTI+
RESOLUÇÃO Nº 031/2020, de 30/03/2020
Orientações e sugestões para a atuação das Coordenações das Representações da Aliança Nacional LGBTI+ nos Municípios
O propósito deste comunicado é contribuir com sugestões para o Plano de Trabalho de vocês enquanto coordenações das Representações Municipais da Aliança Nacional LGBTI+, ou seja, aprimorando ainda mais aquilo que vocês já sabem fazer muito bem na militância LGBTI+.
Sobre:
- Coordenações Estaduais
É importante que as Coordenações Municipais auxiliem (quando solicitado) e atuem de forma articulada a Coordenação Estadual de sua respectiva Unidade Federativa, juntamente com as 47 áreas específicas e temáticas e a diretoria executiva e ampliada. - Ações Municipais no EXECUTIVO
No Executivo, o que a Aliança sugere é que procurem localizar no município o relatório da última conferência municipal LGBT (se houve), que deverá ser nosso norte para fazer o advocacy junto ao Executivo.
Nós precisamos ter no Executivo de todos os municípios o Tripé da Cidadania – vários já têm, em outros temos que incidir para a implementação. Neste último caso, é preciso articular junto à Secretaria Municipal de Cidadania / Direitos Humanos ou equivalente para que o Tripé comece a sair do papel.
Por Tripé da Cidadania, queremos dizer:
- Coordenação / Assessoria LGBTI na estrutura do governo
- Plano Municipal de políticas públicas para LGBTI, com orçamento
- Conselho / Comitê LGBTI, criado por lei ou por decreto, de natureza consultiva e/ou deliberativa, com paridade de representação entre a sociedade civil e o governo
Procurem também participar dos conselhos municipais e das respectivas comissões temáticas que sejam de interesse para a população LGBTI+, sempre incidindo sobre questões LGBTI+, tendo como base as deliberações das conferências municipais LGBT.
- Ações Municipais no LEGISLATIVO
Para as ações no Legislativo, anexamos como ferramenta para a ação das Coordenações Municipais o Guia de Advocacy para LGBT. Em breve a Aliança deverá elaborar uma versão própria atualizada.
Articulem com vereadores/as.
Precisamos organizar audiências nas datas comemorativas LGBTI+:
- Dia da Visibilidade Travesti e Transexual (29 de janeiro)
- Dia do Orgulho de Ser Travesti e Transexual: “Resistir para (re)existir” (15 de maio)
- Dia de Combate à LGBTIfobia (17 de maio)
- Dia do Orgulho LGBTI+ (28 de junho)
- Dia da Visibilidade Lésbica (29 de agosto)
- Dia da Visibilidade Bissexual (23 de setembro)
- Dia Internacional da Despatologização Trans (22 de outubro)
- Dia da Visibilidade Intersexual (26 de outubro)
- Dia Internacional da Memória Trans (20 de novembro)
- Dia Mundial Contra Aids (1º de dezembro)
Outra ação sugerida é articular a apresentação de projetos de lei para criar os dias comemorativos no calendário oficial, bem como outros projetos de lei de relevância específica para a população LGBTI+.
Os Anexos do Guia de Advocacy para LGBT contêm modelos que podem servir de base para solicitações junto aos(às) legisladores(as) de apresentação de projetos de lei de relevância para a comunidade LGBTI+.
Posicionar-nos sempre contra projetos de lei baseado no Escola Sem Partido, Escola Livre, e Escola sem Pornografia, que têm todos o mesmo objetivo de cercear a abordagem na educação de tópicos como o respeito à diversidade sexual e a igualdade entre os gêneros, bem como impedir a formação de pessoas com capacidade de análise crítica.
- Apoiar a as ações da Aliança Nacional LGBTI+ no âmbito nacional:
- Legislativo Federal
Apoiar as prioridades legislativas definidas pela Aliança Nacional LGBTI+ e parcerias na Carta da Diversidade: www.aliancalgbti.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Carta-da-Diversidade-2019.pdf
Câmara dos Deputados
PL 7582/2014
Autoria: Deputada Maria do Rosário – PT/RS
Ementa: Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los
PLC 5002/2013
Autoria: Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ /
Deputada Erika Kokay – PT/DF
Ementa: Lei João Nery. Dispõe sobre o direito à identidade de gênero
PL Nº 5255/2016
Autoria: Deputada Laura Carneiro – MDB/RJ
Ementa: disciplinar o registro civil do recém-nascido sob o estado de intersexo.
PDC 422/2016
Autoria: Deputada Laura Carneiro – MDB/RJ
Ementa: Permite que homossexuais doem sangue
PL 7292/2017
Autoria: Deputada Luizianne Lins – PT/CE
Ementa: “Lei Dandara” – prevê o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e inclui o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
Proposição: PL 7702/2017
Autoria: Deputado Weverton Rocha – PDT/MA
Ementa: criminalizar a discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
PL 7524/2014
Autoria: Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ
Ementa: Respeitar as pessoas idosas, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
PL 2653/2019
Autoria: Deputado David Miranda
Ementa: Dispõe sobre a proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual,
identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais.
PL 2777/2019
Autoria: Deputada Talíria Petrone
Ementa: Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas
sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública.
Senado Federal
PLS 658/2011
Autoria: Senadora Marta Suplicy – MDB/SP
Ementa: Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
PLS 612/2011
Autoria: Senadora Marta Suplicy – MDB/SP
Ementa: Reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, e prevê que a união estável poderá converter-se em casamento.
Proposição: PLS 470/2013
Autoria: Senadora Lídice da Mata – PSB/BA
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto das Famílias
Proposição: PLS 134/2018
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
PLS 860/2019
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. - Executivo Federal
Fortalecer o Tripé da Cidadania LGBTI+ - Judiciário Federal
Apoiar as prioridades legislativas definidas pela Aliança Nacional LGBTI+ e parcerias na Carta da Diversidade: www.aliancalgbti.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Carta-da-Diversidade-2019.pdf - Recurso Extraordinário nº 845779
Uso do banheiro por transexuais de acordo com a identidade de gênero - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543 Permitir a doação de sangue por homossexuais
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5668
Prevenir e coibir o bullying homofóbico nas escolas - Diversas ações no STF Derrubar vedações de tratar de gênero e diversidade sexual nas escolas
- Áreas Temáticas e Específicas da Aliança
É importante que pelo menos uma pessoa da Coordenação Municipal participe dos grupos de Whatsapp destas áreas para acompanhar e colaborar. - Apoiar as campanhas nacionais da Aliança
- It Gets Better Brasil https://www.facebook.com/itgetsbetterbrasil/
- Igualdade na veia https://www.facebook.com/IgualdadenaVeia/ – Família é amor https://www.facebook.com/minhafamiliaeamor/
- Rainbow Cup (Copa do Arco-Íris, campanha permanente contra a LGBTIfobia no futebol) – em construção
- Manual de Comunicação LGBTI+
www.grupodignidade.org.br/wp-content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf - Ajudar a divulgar o manual localmente e realizar eventos de lançamento do mesmo
- Realizar eventos em parceria com a direção nacional da Aliança LGBTI+
Sempre precisamos de voluntários(as) ou pessoas que queiram colaborar pontualmente: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScapzSUXX9YUCO8BE3_dLdSr8y_Xc8UhzS9pTh0ymjO1kJOmQ/viewform
- Comunicação externa
Com relação à mídia, procurar manter um mailing com todos os contatos (email, whatsapp, telefones) de jornais, TVs, rádios, blogs, sites… para divulgar notícias de sua atuação e repercutir os releases da Aliança Nacional e/ou estadual/distrital e municipal.
Outra atividade que pode ser realizada pelas Coordenações Municipais é incentivar a afiliação de pessoas físicas, pelo link
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKp-3-9pfZvXiqPsRhC_3vPt_zHIpqsJSSULoVbC31S2uxRg/viewform?c=0&w=1
e também a formação de parcerias com organizações das mais diversas (as organizações parcerias não podem se afiliar, a afiliação é somente de pessoa física), pelo link
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScFgeSDKjApUtTXNnw4fRyBlisEoypmVaeLJ-oGR110llq2Ng/viewform?c=0&w=1 - Comunicação interna da Aliança
A comunicação é essencial. E também queremos manter você informado(a)!
Temos o grupo de discussão da Aliança no Yahoo Grupos Caso queira participar, mande um e-mail para aliancanacionallgbti-subscribe@yahoogrupos.com.br e também tem o grupo de discussão no Whatsapp para todos/a os/as afiliados/as, para participar mandar email para aliancalgbti@gmail.com solicitando inclusão com seu número de celular. A participação não é obrigatória!
Além disso, para cada Unidade da Federação (UF), foram criados dois grupos de Whatsapp. Um é da Coordenação Estadual da Aliança e o outro (chamado GERAL) é composto por todas as pessoas afiliadas e as Coordenações Municipais daquela UF. A ideia é de melhorar a comunicação e incentivar o envolvimento. Participe! Como mencionado acima, a Aliança tem 47 áreas específicas e temáticas, cada uma com um grupo próprio no Whatsapp. A lista das mesmas pode ser solicitada pelo email aliancalgbti@gmail.com Ainda sobre comunicação, está autorizada a utilização da logomarca da Aliança Nacional LGBTI+, desde que não seja para fins político-partidários. Por outro lado, se, por exemplo, o evento de um partido político estiver diretamente ligado a questões LGBTI+, a logomarca pode ser utilizada.
As Coordenações Municipais podem emitir opiniões em nome da Aliança Nacional LGBTI+, baseadas em conceitos constitucionais, que reflitam a ideologia da Aliança Nacional LGBTI+, e que sejam pluripartidárias (isto é, não favor de um só partido). Podem assinar notas, abaixo-assinados, cartas abertas etc. em nome da Aliança Nacional, desde que sejam em prol da cidadania LGBTI+ e de comunidades aliadas.
Com relação a relatos de violência e discriminação, recomendamos checar as fontes e ouvir as partes primeiro, se possível, e não se basear e nem reproduzir fake news (notícias falsas) declarações fora de contexto.
Registrando sua atuação
É muito importante ter o registro das atividades realizadas em nome da Aliança Nacional LGBTI+, não somente para compartilhar internamente, como também divulgar o que fazemos e também pode atender exigências de editais para vagas em conselhos, por exemplo.
Registrem as atividades no Calendário LGBTI+ Brasil. Entre neste link e informe os detalhes do seu evento ou atividade:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScZT9NEasyruQaNCwBuhMCVqfmAf137H8OgufX_mcD7iwoLnQ/viewform?vc=0&c=0&w=1
Outras informações
Caso precise, o estatuto da Aliança está disponível no link a seguir, com as informações sobre as finalidades da organização e sobre a estrutura/funcionamento: http://www.grupodignidade.org.br/alianca-nacional-lgbti-objetivos/
Se quiser informações mais detalhadas, pode baixar o portfólio, o qual descreve as ações que desenvolvemos, em parceria com o Grupo Dignidade:
www.grupodignidade.org.br/wp-content/uploads/2018/04/portfolio-versao17042018.pdf
Seja bem-vindo(a) à Aliança Nacional LGBTI+! Estamos à disposição.
Ao trabalho!
Um forte abraço,
Toni Reis
Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+
Patrícia Mannaro
Secretária Geral da Aliança Nacional LGBTI+
Rafaelly Wiest
Diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI+