NOTA DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+ ACERCA DOS ÚLTIMOS ATAQUES À DEMOCRACIA

A Aliança Nacional LGBTI+ tem por missão a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania LGBTI+. É uma instituição democrática e por esta razão agirá sempre em defesa do Estado de Direito. Neste sentido, afirmamos nossa posição de que ninguém é o Estado, ninguém é a Constituição Federal. Todo o poder emana do povo e neste sentido repudiamos qualquer ato de ataque à democracia.

A Constituição Federal do Brasil estabelece uma estrutura organizacional de Estado em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) a fim de evitar abuso por parte de qualquer poder. Por esta razão a Aliança Nacional LGBTI+ repudia qualquer ato que busque um retorno a um passado nefasto, como o Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968.

Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964 e subsequente ditadura.

Somos contrários a qualquer manifestação a favor de regime ditatorial ou qualquer outro ato inconstitucional e antidemocrático.

É importante salientar que a Constituição Federal de 1988 foi um marco na luta por direitos humanos. Em razão de tudo que foi dito acima não podemos permitir que voltemos ao passado.

20 de abril de 2020.

Toni Reis

Presidente da Aliança Nacional LGBTI+

Marcel Jeronymo Lima Oliveira

OAB/PB 15.285 – OAB/PR 100.312

Coordenador da Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+

Mônica Porto

OAB/SE 10.817

Advogada Voluntária da Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+

Robson Lourenço da Silva

Coordenador Adjunto da Área de Comunicação Aliança Nacional LGBTI+

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Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação em todas as 27 Unidades da Federação e representações em mais de 150 municípios brasileiros. Possui 47 áreas temáticas e específicas de discussão e atuação. Tem com missão a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+) através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança é colaboradora do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+. É pluripartidária e atualmente tem mais de 1000 pessoas físicas afiliadas. Destas, 47% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 27 dos 33 partidos atualmente existentes no Brasil. https://aliancalgbti.org.br/