Projeto permite adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais

Apresentado projeto de lei (PL 3435/2020) que reconhece o direito de casais homoafetivos de adotar crianças e adolescentes.

Junho é o mês do Orgulho Gay e para ajudar a comunidade a vencer as barreiras do preconceito, o deputado Bacelar (Podemos/BA) apresentou, nesta sexta-feira (19), um projeto de lei (PL 3435/2020) que reconhece o direito de casais homoafetivos de adotar crianças e adolescentes. Atualmente a adoção, no Brasil, só é permitida para heterossexuais que contraíram matrimônio, que estão em união estável e homens e mulheres solteiros.
Ao argumentar o parlamentar baiano afirmou que a legislação brasileira está ultrapassada e não acompanhou a evolução da sociedade. “O mundo evoluiu. Não estamos mais no século 18. A instituição familiar passou por mudanças e a lei precisa acompanhar. O projeto visa corrigir estas distorções e atualizar a nossa legislação. Não permitir a adoção é um ato discriminatório que precisamos lutar contra” afirmou.
Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal já reconhece o casamento homoafetivo, mas que ainda são frequentes casos de casais que travam longas batalhas judiciais para conseguir realizar a paternidade. Hoje, o país tem 4,9 mil crianças e adolescentes à espera de pais adotivos. “A garantia do direito à adoção é urgente. Temos centenas de jovens que precisam de um lar e que estão crescendo sem uma família que lhes dê o afeto necessário para seu pleno desenvolvimento por falta de uma legislação clara” defendeu.