Alberto Alexandre Schmitz II
Somente 44% dos Estados brasileiros atenderam, até agora, as solicitações de informação sobre políticas públicas LGBTI+ implementadas
Pedidos de informação sobre Políticas Públicas voltadas para população LGBTI+ nos 26 Governos Estaduais e do Distrito Federal foram enviados no final de março para todos e apenas 12 estados responderam integralmente as solicitações.
Utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI), comunicações e contatos da equipe do projeto, Secretarias e outros órgãos estaduais estão sendo mobilizados para responder o questionário com informações sobre a existência de órgão gestor de políticas públicas LGBTI+ no estado, ou seja, aquele órgão competente para coordenar, implementar e executar as ações para a comunidade; informações sobre a existência de Conselho LGBTI+, ou seja, aquele órgão competente pela formulação de diretrizes e estratégicas na promoção de políticas públicas; e sobre a existência de Planos e ou Programas de Políticas Públicas para LGBTI+, ou seja conjunto de estratégias e ações de políticas públicas de Enfrentamento a LGBTIFobia e de Promoção da Cidadania LGBTI no Estado.
Até agora, apenas os estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal responderam integralmente as perguntas enviadas. Neste momento, contudo, não está sendo avaliada o conteúdo e qualidade da reposta, apenas a totalidade da solicitação.
SOBRE OS ESTADOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM A PESQUISA
Neste tópico, separamos os Estados não respondentes em quatro categorias: (a) Pendentes de resposta, (b) Respostas Insuficientes, (c) Falha técnica no Processo Lai e (d) Negativa em responder.
(a) Pendentes de resposta:
Outros onze estados (40%) ainda não responderam a solicitação sobre órgão gestor no prazo legal, permanecendo ainda em aberto. São eles: Acre, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina. Desses, três estados ainda tiveram um agravante: entenderam que a solicitação sobre Conselho LGBTI+ se tratava da mesma sobre órgão gestor. Logo, responderam que o pedido estava duplicado e ignoraram a resposta sobre Conselho LGBTI+ no estado. São eles: Paraná, Santa Catarina e Roraima.
(b) Respostas Insuficientes ou (c) Falha técnica no Processo Lai:
Os estados de Amazonas e Paraíba possuem algumas particularidades. O primeiro respondeu apenas algumas perguntas, com poucas informações concretas sobre a política pública matricial desenvolvida no estado. Já o estado da Paraíba, por algum motivo técnico da plataforma de solicitação de informação, desconfigurou o hiperlink para acesso ao questionário, tornando seu acesso impossível. Esta solicitação foi refeita.
(d) Negativa em responder: RS e PA.
Por fim, há dois estados que se destacam pelo não preenchimento e negativa total. O estado do Pará informou que encaminhou a demanda para a Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (GLOS) para responder a solicitação e finalizou o atendimento. Como não houve resposta do questionário, seja com informações sobre o órgão gestor seja com informações sobre o Conselho LGBTI+ e plano, entende-se que a solicitação não foi atendida e sem a efetiva prestação das informações para o levantamento.
O estado do Rio Grande do Sul foi o único estado que se negou, completamente, a atender a solicitação, justificando que a solicitação não especificava de forma clara e precisa as informações requeridas, tonando-se assim, genérica. Contudo, não faz sentido a resposta, pois as perguntas enviadas solicitam informações específicas sobre a normativa que regula a atuação do órgão gestor, sua quantidade de funcionários, orçamento, vinculação à estrutura administrativa, entre outros itens. Portanto, tal justificativa aponta uma falta de compreensão do órgão público com as diretrizes da LAI e com o papel público de transparência e publicidade das informações referentes a políticas públicas LGBTI+ no estado do Rio Grande do Sul.
AJUDE A DIMINUIR O APAGÃO DE DADOS NAS POLÍTICAS LGBTI+: Responda até o 31 de maio.
Os Governos Estaduais que ainda não responderam ao questionário da LAI podem fazê-lo até o dia 31 de maio. É muito importante contar com a participação de todos os Governos Estaduais.
Se você é da gestão de algum Estado que ainda não respondeu, por favor nos ajude, buscando as pessoas tomadoras de decisão para garantir a participação de sua Unidade Federativa.
Se você é ativista do Movimento LGBTI+ e ou Direitos Humanos, ou ainda é integrante de Conselho LGBTI+ ou outro órgão de controle social, também pedimos ajuda para que seu estado participe e responda integralmente a pesquisa.
SOBRE A PESQUISA
Os objetivos do levantamento são identificar, descrever, analisar e mapear informações de políticas públicas específicas quanto ao grau de implementação e execução orçamentária (1) em cada unidade federativa, tomando por base os seguintes pilares: institucionalização das ações, orçamento, participação social, publicidade e transparência; (2) do tripé da cidadania para gerenciamento e condução de políticas LGBTI+ (saber se tem órgão gestor, conselho LGBTI+ e plano/programa de ações e metas); (3) das políticas setoriais em áreas como: saúde, educação, assistência social, segurança pública, direitos humanos, cultura, sistema penitenciário, esporte e lazer, trabalho e renda; e (4) das iniciativas do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Polícia Civil na promoção de ações de defesa e garantia da cidadania LGBTI+, bem como da atuação desses órgãos no controle do poder executivo estadual para o acompanhamento, monitoramento e promoção de ações de defesa e garantia da cidadania LGBTI+ dos governos estaduais e no Distrito Federal.
Esta pesquisa fará (1) um painel de visualização de dados Interativo (dashboard); (2) mapa informativo de políticas públicas, (3) repositório de documentos oficiais, (4) Linha do tempo de políticas públicas – federal e estadual; (5) Relação de políticas públicas de cada estado e (6) publicação quali-quanti em e-book.
SOBRE O PROGRAMA ATENA
A pesquisa faz parte do Programa Atena, conjunto de estratégias de advocacy no Poder Executivo para construção de políticas públicas de promoção da cidadania LGBTI+ através da produção de conhecimento, da difusão de informações, do incentivo à participação social, do fortalecimento de instrumentos de controle social e do fomento de diálogos entre sociedade civil e poder público. O Programa Atena é uma realização da Aliança Nacional LGBT em parceria técnica com o Grupo Arco-Íris e com o apoio institucional do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras da Política Pública para População LGBT, a Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo e o Grupo Dignidade e com o financiamento do Fundo Positivo LGBTQIA+.
Informações
(21) 2215-0844
atenaprograma@aliancalgbti.org,br