Alberto Alexandre Schmitz IIA Aliança Nacional LGBTI+ celebra uma importante vitória para a democracia, a liberdade de expressão e os direitos da população LGBTI+. Em decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi reconhecido o dano moral coletivo causado pela suspensão arbitrária do espetáculo “Criança Viada Show”, promovido com recursos da Lei Aldir Blanc no município de Itajaí (SC).
O projeto artístico, aprovado em edital público e voltado a resgatar memórias de infância de artistas LGBTI+, foi interrompido às vésperas de sua exibição por ordem direta da Prefeitura Municipal, sob argumentos infundados e discriminatórios. A suspensão foi acompanhada de declarações públicas do prefeito que, ao atacar o uso da expressão “criança viada”, reforçou estigmas e preconceitos historicamente enfrentados pela nossa comunidade.
Com a decisão judicial proferida no último dia 8 de maio, o Tribunal reconheceu a gravidade e a repercussão coletiva da conduta estatal, determinando que o Município de Itajaí indenize em R$ 100 mil pelos danos causados à dignidade e à autoestima da população LGBTI+. Os valores deverão ser destinados a ações de promoção da igualdade.
Em um trecho do voto proferido pelo desembargador Vilson Fontana, o magistrado afirma que:
“A essa altura a conduta temerária, abrupta, tomada pela administração municipal a despeito de qualquer pedido de esclarecimentos, quando em contrapartida o projeto estava aprovado nos termos do edital havia meses, já é causadora de abalo moral coletivo porque publiciza e promove a ideia de que é legítima a utilização do aparelho estatal para tolher, por convicções pessoais de alinhamento ideológico de governo, os espaços de livre manifestação, aqui especificamente da comunidade LGBTQIA+, que em certa medida é então marginalizada em sua forma de ser, pensar e expor suas ideias”
A decisão marca um precedente fundamental para a responsabilização de atos de censura institucional motivados por discriminação. O voto que conduziu o julgamento reconhece, com sensibilidade e profundidade, que o ataque ao projeto cultural foi uma expressão de homofobia institucionalizada — uma tentativa de deslegitimar existências não heteronormativas desde a infância.
Essa vitória é nossa. É de todas as pessoas LGBTI+ que reexistem diariamente frente ao preconceito, que transformam dor em arte e que ocupam os espaços com orgulho. Seguimos firmes na luta por um Brasil verdadeiramente plural, onde a diversidade não seja silenciada, mas celebrada.
Aliança Nacional LGBTI+
Por direitos, visibilidade e cidadania!