Alberto Alexandre Schmitz IIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, por meio da Defensora Nacional de Direitos Humanos, do Defensor Regional de Direitos Humanos em Alagoas e do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU, RECOMENDA ao Exército Brasileiro:
- Elabore protocolo específico para atendimento da população LGBTQIA+ no Serviço Militar Obrigatório, com abrangência nacional e observância aos princípios da dignidade, igualdade e não discriminação, bem como o respeito à identidade de gênero, devendo conter:
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