Nota de Repúdio ao Requerimento de Retirada de Cotas para Pessoas Transgênero na UFRJ

Considerando os dados da ONG Transgender Europe que apontam o Brasil como país que mais assassina pessoas trans no mundo, demonstrando que de janeiro de 2008 a junho de 2016, foram assassinadas 868 pessoas trans, o que corresponde a 50,7 % dos 1.711 casos desse tipo registrados na América Latina, e que nossa expectativa de vida no Brasil é de apenas 35 anos.

Considerando que a brutalidade contra a população brasileira de transgêneros é sempre extrema: são vários tiros, facadas, pauladas, órgãos sexuais decepados, olhos arrancados, o ódio é sempre exacerbado, deseja-se destruir não apenas a pessoas, mas tudo aquilo que ela representa!

Considerando a Pesquisa Nacional Sobre o Ambiente Educacional no Brasil de 2016, elaborada pelo Grupo Dignidade, CEPAC, IBDSEX e UFPR que aponta que 60,2 % dos estudantes do ensino médio se sentem inseguros na sua instituição educacional, em relação à sua orientação sexual e identidade de gênero, devido a violência gerada em face delas neste ambiente.

Considerando que população brasileira de transgêneros se evade do ensino médio, por não suportar a discriminação e violência sofridas neste ambiente, evasão essa que gera incapacidade profissional, colocando-as às margens da sociedade.

Portanto, diante do exposto, nós da ALIANÇA NACIONAL LGBTI+ vimos lamentar e repudiar veementemente a decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Antonio Henrique Correa da Silva da 32º Vara Federal do Rio de Janeiro, que no uso de suas atribuições requereu, a pedido do Sr. Tupirani da Hora Lores, pastor representante da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, a retirada de cotas para pessoas transgênero do Edital do Programa de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, assim e em apoio ao GE-SER-NEPP-DH-UFRJ, vimos demandar que tal requerimento não prospere.

Por fim, salientamos que os princípios constitucionais inerentes a um Estado Democrático de Direito norteiam a laicidade, igualdade, não discriminação e o acesso a educação à todas as pessoas.

Curitiba, 31 de agosto de 2018

Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI é uma organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos. Teve seu registro formal em 2003, passando a atuar como uma rede em 30 de maio de 2009, inicialmente na forma de uma lista de discussão na internet. Em 2016, deu início à organização do seu trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, em especial da comunidade LGBTI+, nos estados brasileiros através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. Mais informações: www.aliancalgbti.org.br