Lucas SiqueiraMOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO
com a censura pelo presidente Bolsonaro de produções para TV pública sobre diversidade de gênero e sexualidade
“Conseguimos abortar essa missão” (palavras do presidente)
Corta a Arte. Corta o Humano:
A estética da morte de Bolsonaro contra os LGBTI+
Arte, vida, criação: Uma ação de pensamento que transforma o mundo. “A fonte da obra de arte é a capacidade humana de pensar” nos lembra Hannah Arendt, autora sobrevivente do holocausto. Somos seres pensantes, capazes de transcender o óbvio e realizar grandes façanhas. Desde as grandes epopeias como em Hércules e os 12 Trabalhos, até a arte de grafite que impressiona os transeuntes mais distraídos.
A arte desde a antiga Grécia em que o filósofo Platão viveu, sempre esteve presente nos círculos das discussões e possui uma característica fundamental: o direito comum e o dever de ser motivo de discussão e diálogo. O estímulo à arte é um estímulo à necessidade humana de pensar, além, é claro, de desenvolver tantas outras capacidades intelectuais, cognitivas e motoras: arte é sinal de saúde mental. Historicamente ligada à religião, à magia e ao mito a arte, quando da separação desses, sobreviveu seja enquanto conceito ou como forma de expressão à pluralidade e a diversidade humana integrando, por exemplo, nossa Constituição.
O Art. 5º, Inciso IX de nossa Constituição Federal, democraticamente, nos traz que não deve existir censura ou licença contra a liberdade artística, que é livre a expressão do autor, seja em quadros, esculturas, filmes, teatro, livros ou onde ele achar por bem, o que ele entende por arte. “IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual somos signatários, em seu Art. 13 (Liberdade de Pensamento e Expressão) se coaduna com o que pensa a nossa Carta Magna: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.”
Após divagar por diversas considerações, enfrentamos o seguinte dilema: qual o motivo do atual presidente da República do Brasil, na quarta-feira dia 21 de Agosto de 2019, ter proibido o edital que havia escolhido séries sobre diversidade de gênero e sexualidade a serem exibidas nas TVs públicas?
O presidente Jair Messias Bolsonaro havia afirmado, na quinta-feira (15), que não permitiria que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) utilizasse subsídios para fomentar produções com temas LGBTI+: “Conseguimos abortar essa missão”, disse com certo entusiasmo o egocêntrico presidente. Quanto à pluralidade da arte (assegurada explicitamente em nossa Constituição), voltamos à censura de forma velada. Está tão explícita a perseguição a LGBTI+ desde a campanha presidencial, que mesmo com a criminalização da LGBTIfobia o atual governo ainda tenta matar pelos meios que pode a vida em sua mais bela diversidade.
É impossível não fazer o paralelo entre esta ação do presidente do Brasil e o acontecido na Alemanha dos anos 1930, isto é, a censura – na forma de queima em massa de livros – por meio da destruição de tudo que criticasse ou deviasse dos padrões impostos pelo regime nazista.
https://www.dw.com/pt-br/1933-grande-queima-de-livros-pelos-nazistas/a-834005
Impossível também não entrada em estado de alerta e preocupação. Até onde vai chegar essa atitude do presidente Bolsonaro? Na Alemanha nazista a estratégia em relação às minorias não arianas se desenvolveu da seguinte maneira: inicialmente um processo de exclusão, depois discriminação, retirada de direitos, segregação, criminalização, encarceramento, trabalho forçado e por fim aniquilação ou extermínio. A censura à arte com temas LGBTI+ pode ser apenas a ponta do iceberg.
A arte nos faz sentir. Um filme, uma peça de teatro, um quadro ou livro é capaz de nos levar do choro ao mais descontrolado riso. Como cidadãos brasileiros, devemos insistir em questionar qual seria a real motivação que impulsiona o atual governo ao tentar proibir que a diversidade natural da vida, seja retratada no cinema? Sobre isto, Hanna Arendt pode nos dar uma pista: “O pensar relaciona-se com o sentimento e transforma seu desalento mudo e inarticulado” e “libera no mundo uma apaixonada intensidade que estava aprisionada no si mesmo”.
Pedimos a visibilidade que nos é de direito! E quem somos nós? Pessoas como eu e você, que participam e vivemos de forma comum no mundo. Que, de diferentes credos, queremos ter nossos direitos e deveres garantidos e resguardados pela Constituição. Direitos esses que perpassam sobremaneira toda a arte em geral e, de forma mais íntima nesse texto, o cinema. Ser visível no mundo é poder ter os espaços públicos garantidos. Espaços estes que desde os museus e as salas de cinema, devem estar lotados e representados por todos: “a pluralidade é a lei do mundo”, o fato de que são os homens e mulheres, das mais diversas identidades, que habitam a terra e que, portanto, possuem direitos e deveres iguais. E isso inclui, mais do que nunca e especialmente em um país democrático, ser visto e ouvido nos cinemas Brasil afora! Isso é democracia!
Apoiamos a investigação do acontecido pelo Ministério Público Federal
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/08/22/mpf-no-rj-abre-investigacao-para-apurar-se-houve-censura-em-edital-da-ancine.ghtml
Nossa área jurídica está de prontidão para tomar eventuais medidas jurídicas cabíveis em caso da não reversão desta censura.
Ademais, conclamamos também o setor privado, as agências internacionais e a comunidade a apoiarem as produções, a arte e a cultura brasileira em toda sua pluralidade. A resistência deve ser de todos os setores.
Aliança Nacional LGBTI+, 26 de agosto de 2019
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Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação em cada uma das 27 Unidades da Federação e representações em mais de 150 municípios brasileiros. Trabalha com a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+) através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança é pluripartidária e atualmente tem em torno de 800 pessoas físicas afiliadas. Destas, aproximadamente 50% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 30 dos 35 partidos atualmente existentes no Brasil.
Assinam também esta Moção:
Acontece Arte e Política LGBTI+
Diversidade 23
Espaço Paranaense da Diversidade LGBT
Grupo de Resistência Asa Branca
Grupo Dignidade
Mãos Unidas Pela Vida
Movimento Acredito
Rede GayLatino
Startup IS Impérios Sagrados