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NOTA DE PARABENIZAÇÃO DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+ AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

NOTA DE PARABENIZAÇÃO
DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+

 

ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Federal de Psicologia

Na última terça-feira, 21/01/2020,o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinto o processo que tentava suspender a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A Resolução em questão determina que não é permitido aos profissionais da psicologia oferecer quaisquer tratamentos, terapias etc. que visem reverter a orientação sexual homossexual, prática esta popularmente conhecida como “Cura Gay”.

O processo que tentava suspender a Resolução do CFP fora impetrado por um grupo de psicólogos ligados a movimentos de fundamentalistas religiosos, ferrenhos defensores de tais terapias de reversão. Neste pedido, o grupo de psicólogos solicitava ao STF que tornasse nula a decisão da Ministra Cármen Lúcia, que em Abril de 2019 cassou a decisão proferida em 2017 pelo Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, de Brasília, que permitia a prática da famigerada “Cura Gay”.

Mantendo-se firme em seu posicionamento anterior, o CFP recorreu ao STF para que a Resolução 01/99 fosse mantida em sua integralidade, garantindo assim a devida proteção para toda a comunidade LGBTI+ que há muito sofre com os discursos eivados de ódio proferidos por grande parte dos seguimentos de fundamentalistas religiosos.

É importante deixar claro que o avanço do fundamentalismo religioso nada tem a ver com a liberdade de crença ou de expressão, mas representa o que de mais vil e baixo se pode encontrar em uma sociedade, pois travestem o discurso de ódio com vestes de amor.

A sexualidade humana é vasta, e não deve jamais ser limitada a um conjunto de normas deste ou daquele segmento da sociedade, não deve sofrer com tentativas de controle ou imposições. Somo iguais em direitos e deveres, porém diversos em formas de ser e de se expressar.

Ante os presentes fatos, a Aliança Nacional LGBTI+ parabeniza o Supremo Tribunal Federal por se manter fiel à missão de ser guardião da Constituição Federal, não permitindo assim que avancem aqueles que buscam instalar um cenário de retrocessos no Brasil.

A Aliança Nacional LGBTI+ parabeniza também o Conselho Federal de Psicologia pela coerência em colocar o ser humano em primeiro lugar, não concedendo espaços para retrocessos e fortalecimento de pensamentos repletos de preconceitos, permitindo assim que todos, todas e todes sejam livres para serem quem realmente são, sem serem tratados como seres inferiores.

Mais uma vez, a história se encarregará de mostrar quem são aqueles que permaneceram ao lado dos direitos humanos !

Acesse a decisão clicando aqui !

22 de janeiro de 2020

Toni Reis
Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+

Pr. Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenação Aliança Nacional LGBTI+ MG

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Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação em cada uma das 27 Unidades da Federação e representações em mais de 150 municípios brasileiros. Trabalha com a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+) através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança é pluripartidária e atualmente tem em torno de 800 pessoas físicas afiliadas. Destas, aproximadamente 50% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 30 dos 32 partidos atualmente existentes no Brasil. http://aliancalgbti.org.br/ aliancalgbti@gmail.com

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