Celina Farina
A Aliança Nacional LGBTI+ tem atuado intensamente para que todxs possam doar sangue sem preconceito. Foram 20 de anos de luta, muitas conversas, campanhas, advocacy, até esta conquista.
Com a determinação favorável da maioria dos Ministros e Ministras do STF da ADI 5.543 julgada em 08 de maio, proposta pelo PSB, para que não houvesse mais discriminação para doação de sangue, e a publicação do ofício circular Nº 39/2020/CGSH/DAET/SAES/MS pelo Ministério da Saúde em 12 de junho de 2020 há muito o que comemorar!
Em 14 de maio de 2020, Aliança Nacional LGBTI+ enviou um ofício ao Ministério da Saúde e a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados, reiterando nossa disponibilidade em colaborar com a criação das normas para doação de sangue em conformidade com a decisão do STF, em 27 de maio e em 1 de junho a ANVISA, nos encaminhou uma nota técnica solicitando a indicação de representantes da Aliança Nacional LGBTI+ para compor grupos de discussão e trabalho na adequação das normas e processos imediatos, quanto no monitoramento e estudos futuros.
Dia 9 de junho apresentamos a ANVISA o nome de nossos representantes, para compor o grupo de trabalho e dialogar com a comunidade, OSC e a ANVISA. As decisões da Corte Constitucional na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade começam a produzir efeitos com a publicação da respectiva Ata de Julgamento, que ocorreu no dia 22 de maio de 2020.
E, por fim, recebemos a informação de que neste último dia 12 de junho, a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde expediu o Ofício Circular informando que gays, bissexuais, travestis e transexuais passam a seguir as mesmas normas de doação já aplicadas a pessoas cis hetéro e mulheres lésbicas e bissexuais.
A partir desta segunda-feira, não pode mais haver a recusa na aplicação da decisão do STF. No momento da triagem para doação deve ser suspensa pergunta discriminatória. É uma grande vitória de toda a sociedade brasileira, com destaque para a atuação das redes nacionais dos direitos LGBTI+. Veja o Ofício do Ministério da Saúde abaixo.
Publicado em 12/06/2020.
