Celina Farina
INSCRIÇÕES ABERTAS
Até 19/01.
Se você é policial penal, profissional da gestão e de área técnicas da Administração Penitenciária ou estuda e atua na temática dos direitos humanos, cidadania LGBTI+ e sistema penitenciário não perca a oportunidade de participar do ENCONTRO TEMÁTICO SISTEMA PENITENCIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA LGBTI+ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Encontro será no dia 21 de janeiro (5ª feira), de 9h00 as 18h00, dividido em duas etapas, como apresentado abaixo:
ETAPA I– 9 às 13h – FORMAÇÃO CONTINUADA: CONCEITOS, NORMATIVAS, EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS
ETAPA II – 14 as 18h – DESAFIOS PARA O FOMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTI+ NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
O Encontro Temático “SISTEMA PENITENCIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA LGBTI+ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” tem por objetivo contribuir para a qualificação de profissionais da área do sistema penitenciário no acolhimento e atendimento da População LGBTI+ privados de liberdade, problematizando conceitos, estratégias e dialogando sobre modelos de políticas públicas no campo da administração penitenciária.
O Encontro Temático está dividido em 2 ETAPAS, COM OS OBJETIVOS ABAIXO:
A etapa 1 tem por finalidade a qualificação de servidores e gestores da área de administração penitenciária no acolhimento e atendimento humanizado da população LGBTI presente no sistema penitenciário, com foco na aplicação da Resolução SEAP nº 558/2015 que aborda sobre os direitos das pessoas LGBTI privadas de Liberdade no Rio de Janeiro, com normativas para o tratamento não discriminatório em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. A resolução também aborda as diretrizes nacionais para o tema.
A etapa 2 é voltada para a construção de diálogos entre a gestão do sistema penitenciário, sociedade civil, estudiosos da temática e pessoas interessadas no tema sobre a implementação e qualificação de políticas públicas e indicação de instrumentos técnicos visando o aprimoramento das políticas existentes, bem como o fomento de novas políticas de promoção da cidadania LGBTI dentro do sistema penitenciário.
Você pode participar de uma das partes ou de todo o Encontro, o que seria o ideal.
Será emitido Certificado de Participação.
O link da sala virtual (Google Meet) será encaminhado na véspera do Encontro.
Inscreva-se no link abaixo e participe
https://forms.gle/ZkJ8xhrSoLmxoeWT9
ou use o QR Code para fazer a inscrição
Veja a programação abaixo:
ENCONTRO TEMÁTICO SISTEMA PENITENCIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA LGBTI+ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROGRAMAÇÃO
(21 de janeiro, 5ª-feira – 9 às 18h)
ETAPA I – 9 às 13h – FORMAÇÃO CONTINUADA: CONCEITOS, NORMATIVAS, EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS
*9h – 9h15 – Boas-Vindas, recepção e acolhimento
9h15 – 9h40 – Mesa de Abertura
9h40 – 10h30 – Alinhando Conceitos: Sexualidade, Orientação Sexual e Identidade de Gênero
10h30 – 11h30 – Histórico, considerações e recomendações da Resolução SEAP 558/2015, que estabelece diretrizes e normativas para o tratamento da população LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
11h30 – 13h – Tratamento penitenciário no RJ: A população LGBTI no cárcere
Diagnóstico no Estado do Rio de Janeiro
- Relatos de pessoas LGBTI+ egressas
- A População Trans
- A população Lés e BI
- A população Gay e Bi
- Questões de Saúde
ETAPA II – 14 as 18h – DESAFIOS PARA O FOMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTI+ NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
14h – 14h15 – Boas-Vindas, recepção e acolhimento
14h15 – 14h30 – Algumas considerações e alinhamentos
14h30 – 16h30 – As Políticas de Promoção da Cidadania LGBTI no cárcere
-Instrumentos Técnicos de promoção da cidadania LGBTI no cárcere (Detalhamento e Operacionalização das determinações da Resolução 558/2015)
- Nome Social, Revista Corporal, Acesso à Escola Penitenciária, Trabalho Interno (remissão de pena), Visita Íntima, Cadastro de familiares e amigos]
- Políticas de ressocialização, capacitação profissional e empregabilidade (Plano Nacional de Empregabilidade LGBTI com foco na população Trans)
- Saúde da População LGBTI nas Unidades Prisionais (Hormonioterapia, processo transexualizador, agravos do uso de silicone industrial, prevenção e tratamento de HIV-Aids e outras ISTs, tratamento ginecológico e urológico, enfermaria apropriada, saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais, entre outros aspectos e agravos da saúde integral)
16h30 – 17h30 – Debate com os participantes e apontamentos de políticas e ações necessárias para cidadania LGBTI+
17h30 – 18h00 Encaminhamentos de ações e encerramento