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NOTA OFICIAL DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+PERNAMBUCO TEM A PRIMEIRA DECISÃO QUE RECONHECE A UM MENOR TRANS O DIREITO DE RETIFICAR O NOME NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO

O Tribunal de Justiça de Pernambuco reconhece ao adolescente o direto de retificação de nome no seu registro civil

O menor H.M.J de 11 anos, que se identifica com o gênero masculino mas que foi registrado ao nascer e como sendo do gênero feminino, tem a oportunidade de ter seus documentos retificados com o gênero masculino.

A presente ação teve a atuação do advogado Dr. Sérgio Pessoa, que além de Coordenador Municipal de Recife da Aliança Nacional LGBTI+, faz parte do quadro de advogados colaboradores da Área de Advocacy da Aliança Nacional LGBTI+. Também é atuante em ONG de garantia de direitos da população LGBTI+ e Vice Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PE

Para o advogado, a decisão demonstra que os tribunais vêm modificando o seu posicionamento, reconhecendo que mesmo menor de idade, a pessoa trans merece ser tratado de maneira digna. Essa decisão traz não somente ao menor, como a vários jovens trans, a oportunidade de vislumbrar um futuro digno, sem serem constrangidos. A decisão e de extrema importância em um país que mais mata pessoas trans no mundo. Também destaca-se a vitória dessa família, que desde cedo vem mostrando a necessidade de inclusão e acolhimento à pessoa trans.

A Aliança Nacional LGBTI+ parabeniza os familiares do menor pela coragem de ter lutado para garantir o direito do seu filho a ter o nome conforme a sua identificação.

02 de agosto de 2020

Toni Reis
Diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+

SERGIO DA SILVA PESSOA
OAB/PE 38.433
Colaborador da Área Jurídica da
Aliança Nacional LGBTI+

Pr. Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ em MG
Coordenador Nacional de Notas e Moções da Aliança Nacional LGBTI+

Maria do Céu
Coordenadora Titular da Aliança Nacional LGBTI+ em Pernambuco

Robson Lourenço da Silva
Coordenador Adjunto de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+
Coordenador Adjunto da Aliança Nacional LGBTI+ em Pernambuco

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